União doa área à Defensoria Pública especializada em violência familiar
Lotes estão localizados no Jardim Imá, bairro onde também será erguido o Fórum da Mulher
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), autorizou a doação de cinco terrenos no Jardim Imá, em Campo Grande. A área total, de 2.240 metros quadrados, será destinada à instalação de nova unidade da DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul).
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Segundo o texto, o local deverá abrigar uma unidade voltada ao atendimento especializado em casos de violência doméstica e familiar, além de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A medida foi oficializada em portaria assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, e publicada hoje no Diário Oficial da União.
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A doação foi feita com encargo, o que significa que o Estado é o responsável legal pela área e deve cumprir a finalidade prevista: construir e colocar em funcionamento a unidade da DPE-MS em até 36 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo pode ser prorrogado pela União, desde que solicitado dentro do período previsto.
Se o objetivo não for cumprido ou se o imóvel tiver outro tipo de uso, os terrenos retornarão automaticamente ao patrimônio da União, sem direito à indenização por benfeitorias.
A portaria também determina que o Estado obtenha todas as licenças e autorizações necessárias para a obra e veda qualquer alienação da área. O ato entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Em junho de 2024, outra área, de 5.440 m², foi doada pela União para construção do Fórum da Mulher, também no Jardim Imá, ao lado da Casa da Mulher Brasileira.
O projeto foi pensado para reunir em um só espaço as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher e ações relativas à infância e adolescência e será executado em parceria entre os governos estadual e federal.
Em setembro deste ano, a empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. começou a preparar o terreno para o início da obra. O custo, conforme resultado final da licitação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi de R$ 10.873.344.
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