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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

05/05/2011 17:50

União homossexual estável tem amparo legal, decide Supremo

Débora Zampier, da Agência Brasil

Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva. O placar foi conquistado com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o sexto da sessão. Ele reconheceu o direito à inclusão dos casais homossexuais no regime jurídico da união estável, mas não quis se pronunciar sobre a extensão dos efeitos. Na sequência, a ministra Ellen Gracie deu o sétimo voto pela legalidade da união homossexual.

Mendes abriu o voto com críticas ao Congresso Nacional pelo fato de os parlamentares não terem regulamentado a união homoafetiva. Ele afirmou que o STF está suprindo uma lacuna deixada pelo legislador, mas que não pode ir tão longe no detalhamento das situações quanto poderia ocorrer com a sansão de uma lei específica.

“Pretender regular isso [a união homoafetiva], como faria o legislador, é exacerbar demais nossa função de legisladores positivos, com sério risco de descarrilharmos, produzindo lacunas”, disse o ministro, citando o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Por esse motivo, o ministro disse que se limitaria a reconhecer a existência da união homoafetiva sem se pronunciar sobre os desdobramentos dessa decisão.

Mendes também afirmou que a Corte tem obrigação de dar uma resposta para proteger os casais homossexuais, que ainda são vítimas de preconceito e violência. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias. É dever do Estado a proteção e dever da jurisdição dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi concebida pelo legislador”.

A ministra Ellen Gracie fez um voto rápido, acompanhando na íntegra o relator. “O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário é uma das ferramentas para o aperfeiçoamento da sociedade, pois ele permite a superação de barreiras e estimula a tolerância “ao dar um fim a esta discriminação e humilhação de alguns de seus membros”.



Isso pra mim é brincadeira, stj aprovando uma lei dessas, sendo desde o princípio dos tempos a Bíblia condena tal ato, mas infelizmente os nossos governantes não querem se importar com que diz respeito a Bíblia, mas sim com os futuros votos que receberão, eu abomino tal coisa desses parlamentares
 
Taís Ferreira Pilatos em 06/05/2011 09:17:31
Só não tem amparo de Deus, né? Se Ele quisesse homem com homem teria, no início da criação, criado Adão e Evo. Mas é difícil para o mundo entender que fucinho de porco não é tomada.
"Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles." Levítico 20:13

"Todavia, nem o homem é sem a mulher, nem a mulher sem o homem, no Senhor." 1Coríntios 11:11
 
Márcio Patrocinio em 06/05/2011 07:52:24
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