União vai garantir financiamento de R$ 136 milhões para obras em 33 bairros
Em caso de inadimplência por parte do município, o Governo Federal poderá assumir o pagamento da dívida
A Prefeitura de Campo Grande recebeu autorização do Governo Federal para contratar o financiamento no valor de R$ 136.099.957,27 junto à Caixa Econômica Federal. O valor é referente à primeira etapa do pacote de obras de pavimentação e drenagem, que irá contemplar 33 bairros. O próximo passo é a Prefeitura assinar o contrato.
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Em março, a reportagem havia publicado a liberação do montante. Agora, a publicação do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (06), mostra que a União atuará como garantidora do contrato.
Isso significa que, em caso de inadimplência por parte do município, o Governo Federal poderá assumir o pagamento da dívida. Em contrapartida, será exigida a formalização de um contrato de contragarantia, no qual a prefeitura oferece garantias para ressarcir a União caso isso ocorra.
O cronograma prevê três parcelas iguais, sendo a primeira agora, a segunda no começo de 2027 e a terceira no começo de 2028.
Os recursos, que fazem parte do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, serão destinados a obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, construção de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e intervenções para moderação do tráfego. Parte das melhorias também contemplará vias que integram itinerários do transporte coletivo nos bairros atendidos.
Em dezembro do ano passado, a prefeita Adriane Lopes foi até Brasília para formalizar a adesão ao PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal), que permitiu a contratação de R$ 544 milhões junto à Caixa Econômica Federal, valor já aprovado por meio de carta-consulta.
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