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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

05/06/2014 12:12

Vistoria do MPT flagra irregularidades no trabalho de catadores no lixão

Aline dos Santos
Trabalhadores estão desde sexta-feira sem acesso à área de transição do lixão. (Foto: Marcos Ermínio)Trabalhadores estão desde sexta-feira sem acesso à área de transição do lixão. (Foto: Marcos Ermínio)

Vistoria do MPT (Ministério Público do Trabalho) aponta que a Prefeitura de Campo Grande e a empresa CG Solurb Soluções Ambientais descumprem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre as condições de trabalho no lixão.

O acordo foi feito em fevereiro de 2013 para regular a atuação dos catadores de materiais recicláveis na área de transição, espaço onde o lixo é despejado para a coleta antes de seguir para o aterro sanitário. Nesta quinta-feira, o resultado da vistoria é discutido no MPT.

Conforme o relatório da inspeção realizada em 20 de maio, seis itens não foram cumpridos: fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual), fornecimento de água potável, não permitir o acesso de menores de 18 anos, controle de acesso de entrada, alternância entre a área de transição e trabalhadores sem cadastro com acesso ao lixão.

De acordo com o documento, crianças e adolescentes pulam a cerca e recolhem recicláveis. Trabalhadores sem cadastro também têm acesso ao local pulando a cerca ou cortando o arame. 

Ainda segundo o relatório, foram cumpridas parcialmente as seguintes obrigações: orientação e treinamento quanto ao uso do EPI; disponibilização de área de vivência; e elaboração e implementação de um plano de trânsito.

O TAC 579/2013 prevê multa de dez mil Uferms(Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) por trabalhador prejudicado, além de multa diária de mil Uferms.

A previsão é que a reunião desta quinta-feira resulte na construção de um novo acordo. Os termos são discutidos pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, pelo procurador-geral da Prefeitura, Fábio Castro Leandro, representantes da CG Solurb e dos trabalhadores.

Reaberto – O lixão foi fechado aos trabalhadores na sexta-feira por decisão judicial. A Justiça deu ordem para a reabertura e o acesso efetivo dos 444 catadores cadastrados deve ser permitido a partir de segunda-feira.

Vistoria foi feita dia 20 de maio na área de transição do lixão. Vistoria foi feita dia 20 de maio na área de transição do lixão.

“Amanhã, terá acesso parcial. Tem que ter limpeza da área de convivência, readequação de banheiros. Definir quem vai fiscalizar o uso dos EPIs”, afirma Rodrigo Leão Marques, representante dos trabalhadores .

Segundo ele, o prejuízo no bolso foi grande com o fechamento por uma semana. “Cada um deixou de ganhar de R$ 500 a mil reais”. Rudimar Soares Reis mostrou comprovante que dois catadores receberam R$ 2.053 pelo trabalho em sete dias.

Hoje, também é discutida a construção de uma guarita para barrar o acesso clandestino ao lixão, localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, saída para Sidrolândia. A área de transição só será fechada quando foi inaugurada a UTR (Unidade de Triagem de Recicláveis).



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