CCR quer manter pedágios, mas se livrar da obrigação de duplicar a BR-163

A CCR MSVia, empresa responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, quer a revisão do contrato assinado em 2014 e com isso se livrar do prazo para duplicar os 806 quilômetros de rodovia. A empresa está no terceiro dos 30 anos que prevê o contrato assinado com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

De acordo com coletiva dada pelo presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto nesta manhã, a empresa tinha obrigação de duplicar 806 km dos 840 km que administra. Mas pede que não haja mais prazo para isso, além de que revisão nos pontos de duplicação.

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Em três anos, segundo ele, foram duplicados 138 km, montante acima da meta de 129 km para o período. "Vamos propor que até entre o ano 10 e 15 da concessão, sejam duplicados 400 km", afirma o presidente ao dizer que a CCR MSVia vai obedecer uma regra de Gatilho de Trafego, ou seja, fazendo uma análise técnica sobre se é necessária a duplicação em alguns trechos.

“O brasileiro tem muita esperança. Trabalhamos, cumprimos 10 km a mais do que a meta. A gente sempre tem expectativa de melhorar. Mas não dá mais para tocar. Coloca em risco a saúde econômica da companhia”, diz Roberto.

Ele alega que se a análise concluir que a duplicação não é fundamental, podem ser feitas obras alternativas que mantenha a fluidez e segurança da rodovia. Roberto Calixto afirma que de todas as regionais do grupo CCR, apenas Mato Grosso do Sul enfrenta tais dificuldades e por isso pede a revisão do contrato.

A empresa alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013 quando as projeções foram feitas o Brasil não passada pelas dificuldades, que iniciaram em 2014. A CCR cogita rescindir o contrato, mesmo sob pena de multa. Não detalha valores, mas estimados em milhões.

Eles alegam ainda que além da fuga natural do pedágio, quando a economia desaquece o fluxo de cargas e veículos de passeio diminui. Conforme a CCR, a ANTT projetou que 194.976 veículos passassem pela rodovia entre 2015 e 2017, porém, a empresa alega que os números reais somam 140.353, acumulando redução de 28%.

Apesar da paralisação das obras feita nesta semana, a revisão tarifária do pedágio está mantida para setembro, e será feita de acordo com a inflação do período e a quantia de duplicação feita.

Questões técnicas - Entre as propostas protocoladas na ANTT no último dia 6, a empresa pede a revisão da estrutura econômica e financeira do contrato. Eles querem que com a rescisão a parte financiadora corresponda a 70% do custo para investimento e 30% seja custeado pela receita e acionistas.

Segundo o presidente o contrato, antes da crise, seguia essa proporção, mas atualmente o financiador equivale a 21%. Ele também alega que o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) dificultou as regras para o empréstimo de R$ 3,2 bilhões contraído no ano passado.

Do montante, R$ 846 milhões já foram utilizado e se "tudo estivesse correndo bem", quando chegasse aos 5 anos do contrato com a duplicação dos 806 km teriam sido consumidos R$ 4,5 bilhões. Além disso, o banco teria contingenciado R$ 1 bilhão conforme o índice de cobertura da divida e proibido a emissão de Debêntures.