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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

21/07/2013 16:43

CFM entra com ação na Justiça pedindo suspensão do Programa Mais Médicos

Danilo Macedo, repórter da Agência Brasil

Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.

A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.

Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.



QUE O GOVERNO VALORIZE OS FILHOS DA TERRA COM COMPROMETIMENTO DE DAR CONDIÇÕES DE ESTUDO COM BOAS FACULDADES PÚBLICAS PROFESSORES VALORIZADOS,E EM REGIÕES QUE PRECISAM, COMO A NORTE E NORDESTE.POIS DEPOIS QUE ESTIVEREM AQUI OS ESTRANGEIROS PODERÃO VIR TODOS DE SUA FAMÍLIA E COMO FICARÁ A SUPERLOTAÇÃO DO PAIS, NÃO ESTA PENSANDO ASSIM O GOVERNO QUE SERÁ AINDA MAIS PACIENTES OU ESTÃO ESQUECENDO QUE SE FOR MÉDICOS DO PARAGUAI, BOLI VIA, VIRÃO TODOS OS CONTERRÂNEOS E NÓS. JÁ TEMOS NOSSOS PROBLEMAS NÃO TRAGA MAIS GOVERNO, OU VCS ACREDITAM QUE ELES IRÃO LÁ PARA AMAZÔNIA COMBATER MALÁRIA.
 
Luiz Carlos Santos Messias em 22/07/2013 07:32:17
É só os médicos que temos, atender bem os pacientes. Muitos deles nem olham para os doentes, simplesmente passam o receituário. E o CFM, quando recebem denuncias de algum "malandro" disfarçado de médico, o que fazem? nada. Nunca ouvi falar que algum "carniceiro" investigado por eles, tiveram seus diplomas caçados, ou ficaram presos por assassinatos. Então eles não vem com hipocrisias, querem os direitos deles, mas não respeitam os direitos dos pacientes.
 
Kamél El Kadri em 21/07/2013 19:37:32
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