A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/07/2011 15:02

Cidadão não pode ser prejudicado, afirma OAB sobre horário da Justiça

Marta Ferreira

Ao comentar, nesta manhã, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinando expediente integral, a partir de julho, no Judiciário, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, defendeu uma adequação para que o cidadão não saia prejudicado.

A resolução do CNJ foi baixada como consequência de um pedido de providências da OAB nacional, a partir da provocação da entidade no Estado, após a concentração do horário na Justiça estadual para o período da tarde. O Conselho, inicialmente, havia determinado que o horário mínimo deveria ser das 9h às 18h.

Diante das reclamações de Tribunais de Justiça, a resolução foi alterada, permitindo que as características regionais ou a falta de pessoal pudessem ser usadas como justificativa para horários diferenciados, como por exemplo, com suspensão do atendimento para almoço.

Ainda assim, o STF foi acionado contra a medida, pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O ministro responsável pelo processo, Luis Fux, pediu informações aos tribunais sobre o assunto para decidir.

Como nem todos responderam e a medida do CNJ entraria em vigor semana que vem, ele decidiu conceder a liminar.

“A Justiça terá de se adequar de maneira a não prejudicar o cidadão”, argumentou o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul ao falar do assunto, hoje.

“A polêmica e a divergência fazem parte do processo judicial; entretanto, o cidadão não pode ser prejudicado. Todos devemos buscar a ampliação da cidadania participativa, da afirmação e da garantia das liberdades. E a Justiça só trilhará esse caminho se atender o cidadão sempre que este necessitar”, defende o presidente da Ordem.

A entidade move ação no STF contra a decisão do TJ de concentrar o horário em um período só, à tarde, e o processo ainda tramita. Neste caso, foi adotado o rito sumário, em que não há concessão de liminar e o processo vai direto para a apreciação do plenário, que ainda não ocorreu.

Mega-Sena acumula de novo e prêmio estimado sobe para R$ 43,5 milhões
Mais uma vez a Mega-Sena ficou sem vencedor na faixa principal e, com isso, a premiação acumulou e pode chegar a R$ 43,5 milhões no próximo concurso,...
Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões no sorteio deste sábado
A Mega-Sena deste sábado (16), que está acumulada, pode pagar R$ 39 milhões para quem acertar os seis números. O concurso 1.997 ocorre às 20 horas, h...


Os motivos da OAB caem por terra, por seus próprios argumentos. Isso porque o Judiciário não está deixando de atender o jurisdicionado, haja vista que para os casos em que se requer medidas urgentes basta que se acione o juiz de plantão. Ainda, o trâmite processual não tornou-se mais moroso por haver a redução do horário. De qualquer forma, ao que se tem notícia, a maioria dos advogados estão satisfeitos com o novo horário e o que não estão, jamais estarão! Digo isso pq se o Judiciário funcionar 12 horas por dia ainda seria pouco para alguns. Assim, concordo com o comentário anterior e acredito que a OAB deveria se preocupar com fatos mais relevantes.
 
Juliana Morais em 01/07/2011 06:26:37
Não sei como a população vai ser prejudicada, pois a maioria procura a Defensoria e esta funciona em regime integral e o fórum aberto do 12 as 19, sendo 07 horas ininterruptas de funcionamento, não vendo assim no período em que trabalho, nenhum advogado ou parte descontente com o novo horário, a OAB tem que preocupar com questões mais relevantes ligadas a sua classe e não com nosso horário que em nada alterou a nossa rotina ou o andamento dos processos.
 
marivane cavalcanti em 01/07/2011 04:50:25
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions