CNJ cobra ida de juízes de Execução Penal a presídios

Entrou em vigor neste ano resolução do Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos juízes de execução criminal a realização de visitas mensais aos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade, para que sejam tomadas providências "para seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade". A resolução 47 foi baixada em dezembro de 2007.

Essa ação dos juízes criminais já está prevista na Lei de Execuções Penais brasileira, conforme lembrou o juiz Alexandre Antunes da Silva, que responde interinamente pelas Varas de Execuções Penais de Campo Grande. "O CNJ deve ter tomado essa medida para evitar situações como a registrada no interior do Pará", afirmou, referindo-se ao caso da jovem que ficou detida na cela de uma delegacia com prisioneiros homens