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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

08/06/2017 09:06

CNJ começa a julgar juiz de MS e tem impasse sobre forma de punição

Aline dos Santos
Juiz Aldo é investigado por irregularidade em pagamento de precatórios. (Foto: Reinaldo Bezerra / Pantanal News) Juiz Aldo é investigado por irregularidade em pagamento de precatórios. (Foto: Reinaldo Bezerra / Pantanal News)

Dividido entre punir com censura ou disponibilidade (suspensão por dois anos,) o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a julgar o procedimento administrativo contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado de não seguir os deveres de independência, imparcialidade e prudência ao julgar processos de pagamento de precatórios.

Na terça-feira (dia 6), o conselho também começou a analisar a denúncia contra o desembargador aposentado João Batista da Costa Marques. Neste caso, a punição sugerida foi a disponibilidade.

No procedimento contra o juiz, o relator Bruno Ronchetti votou pela aplicação da pena de censura. Mas o conselheiro Lelio Bentes discordou da dosimetria e optou pela disponibilidade, no que foi seguido pelos conselheiros Arnaldo Hossepian e Rogério Nascimento. O conselheiro Carlos Levenhagen pediu vista do processo.

Em 2014, o CNJ afastou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior da função de auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No ano seguinte, determinou que ele deixasse a Vara de Sucessões de Campo Grande, onde é lotado atualmente após conseguir aval do STF (Supremo Tribunal Federal) para reassumir a função.

A denúncia que retirou o juiz do posto de auxiliar foi de possível envolvimento em irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela justiça). A reclamação disciplinar foi instaurada após correição realizada em 2014 no TJ/MS.

A inspeção constatou falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores elevados, acima do que seria regular, com prejuízos aos cofres públicos. À época, o juiz negou as irregularidades.

Desembargador - O conselheiro Lelio Bentes aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao desembargador João Batista da Costa Marques por entender não ser possível concluir se o magistrado agiu com dolo na elaboração dos cálculos e pagamentos de precatórios.

Os conselheiros Arnaldo Hossepian e Bruno Ronchetti votaram antecipadamente com o relator. O conselheiro Carlos Levenhagen pediu vista do PAD (Procedimento Administrativo).

Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, a continuidade dos julgamentos não tem data definida e a decisão vem após o voto de 13 conselheiros. A reportagem não conseguiu contato com o advogado André Borges, que atua na defesa do juiz e do desembargador aposentado.



Como acreditar na Justiça diante dessas denúncias? Eu ao ler esta maério fico cada vez mais de orelha em pé, pois tenho um processo na Vara do magistrado denunciado no CNJ. E o meu processo corre de forma nada convencional para não dizer o contrário. Há meses o processo inventário do meu corre e ondamento ocorre de forma estranha, cito por exemplo que para incluir meu nome nas partes do processo tive que pressionar o cartório, pois a petição protocolada estava sendo ignorada, assim como os pedidos no processo eu também são ignorados favorecendo claramente a inventariante que é minha madrasta que se quer me comunicou do falecimento do meu pai e se recusa a entregar qualquer dos bens, enuanto isso aliada a lentidão do judiciário em especial a Vara Judicial deste magistrado, esta me sonega ac
 
Urias Turbiani em 04/08/2017 21:54:08
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