CNJ fornecerá documentos civis a 17 mil famílias indígenas

Por meio do projeto Cidadania, Direito de Todos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fornecerá gratuitamente documentos civis básicos como carteira de identidade e certidão de nascimento à populações indígenas de Dourados, Ponta Porã e Aquidauana. Somente neste ano, serão 17 mil famílias beneficiadas.

Desde o ano passado, a iniciativa beneficiou 400 pessoas nas aldeias urbanas de Campo Grande, onde vivem cerca de oito mil indígenas.

“Com a certidão em mãos, por exemplo, o índio pode fazer sua carteira de trabalho; com a identidade, pode tirar seu CPF. O registro é um passo fundamental para incluir estas pessoas no rol de direitos concedidos pelo Estado”, diz a juíza auxiliar do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas.

Em Dourados, cerca de 12 mil famílias de quatro aldeias poderão receber documentos. Em Ponta Porã (na fronteira com o Paraguai), são 400 famílias das duas aldeias indígenas e em Aquidauana são 5.000 famílias.

O levantamento começará com um pré-cadastro das famílias indígenas e a conferência desses nomes nos arquivos da Funai (Fundação Nacional do Índio).