Código de conduta estabelece regras durante eleições

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) elaborou um código de conduta eleitoral para definir os procedimentos que devem ser adotados pelos agentes públicos estaduais durante o período eleitoral.

Os agentes públicos são aqueles que exercem atividade, temporária ou sem remuneração, por eleição, designação, contratação ou qualquer outra função no serviço público.

De acordo com a PGE, o código foi constituído a partir dos princípios contidos na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal, reunindo informações básicas, principalmente no que diz respeito às condutas vedadas no período eleitoral.

Conforme o procurador Márcio André Batista de Arruda, o Código de Conduta Eleitoral busca, principalmente, evitar que os agentes públicos incorram na prática de atos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, influenciando a vontade do eleitor.

Confira o Código de Conduta Eleitoral, no site da PGE, clicando aqui.