Conselho paralisa atividades e ‘trava’ análise de orçamento para a saúde
O Conselho Estadual de Saúde anunciou nesta semana a paralisação total e por tempo indeterminado das atividades em protesto a falta de estrutura física e administrativa para o trabalho.
Os conselheiros são responsáveis pela análise da programação anual da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para 2018, que compõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) e tem de ser enviada à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) antes do término do ano legislativo. O trabalho fica parado até que o órgão colegiado decida retomar as atividades.
Em ofício enviado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), MPF (Ministério Público Federal), ao CNS (Conselho Nacional de Saúde) e ao Ministério da Saúde, o conselho explica que a decisão foi tomada pelo pleno na sexta-feira (28).
Foi incluída na pauta da reunião daquele dia a discussão sobre o “posicionamento da gestão estadual, que vem insistindo em não atender as sugestões e deliberações deste conselho, principalmente em relação à falta de estrutura para o funcionamento adequado deste colegiado”, o informa um trecho do ofício.
Os conselheiros decidiram, então, não mais se reunirem.
O presidente do conselho, Robson Fukuda, explica que além da falta de estrutura para a vinda de conselheiros do interior para a reunião em Campo Grande diárias não foram pagas. “Já existia a reclamação que diárias e passagens estavam saindo em cima da hora”.
A SES, por meio de nota, informou, entretanto, que foi surpreendida com a decisão e que “a interrupção destas atividades prejudica o funcionamento efetivo do controle social, o trabalho de conselheiros e principalmente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos para a população”.
A secretaria também informou na nota que “reforça o seu compromisso junto ao conselho através dos investimentos de recursos estaduais para garantir uma melhor estrutura física e administrativa, com salas equipadas e designação de servidores capacitados para auxiliar na coordenação administrativa”.
