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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

13/04/2009 15:59

Construtora extraía terra da área do Papa para obras

Redação

A Construtora Brasteco foi responsabilizada pela extração irregular de terra na área do Papa, localizada no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande. O material retirado sem licença ambiental era usado em obras de saneamento.

No mês de fevereiro, policiais militares flagraram funcionários da empresa no momento em que extraíam a terra da área. A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) instaurou inquérito para apurar o caso e enquadrou os responsáveis pela empresa no artigo 55 da lei 9605/98.

A legislação titifica como crime: "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida". A pena prevista varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

O inquérito foi concluído hoje e será encaminhado ao Poder Judiciário.

A empresa foi procurada para comentar o caso, no entanto, os telefones que constam como da construtora pela lista telefônica remetem a um número não existente.

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