Construtora extraía terra da área do Papa para obras
A Construtora Brasteco foi responsabilizada pela extração irregular de terra na área do Papa, localizada no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande. O material retirado sem licença ambiental era usado em obras de saneamento.
No mês de fevereiro, policiais militares flagraram funcionários da empresa no momento em que extraíam a terra da área. A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) instaurou inquérito para apurar o caso e enquadrou os responsáveis pela empresa no artigo 55 da lei 9605/98.
A legislação titifica como crime: "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida". A pena prevista varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
O inquérito foi concluído hoje e será encaminhado ao Poder Judiciário.
A empresa foi procurada para comentar o caso, no entanto, os telefones que constam como da construtora pela lista telefônica remetem a um número não existente.
