Contribuintes que não receberam IPVA devem imprimir guia

Os contribuintes que não receberam o carnê do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), referente ao exercício 2010, podem imprimir a guia para pagamento no site da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.ms.gov.br ou www.icmstransparente.ms.gov.br.

No total, foram emitidos 19.716 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 248.963 de motos e ciclo motores e 306.816 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.

As isenções e imunidades no Estado somam 47.716 para veículos automotores e 282.295 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Também estão isentos de IPVA veículos zero quilômetros. As motocicletas zero quilômetro até 150 cilindradas têm 50% de desconto no imposto.

Pagamento - O proprietário de veículo poderá pagar o IPVA 2010 à vista ou em três parcelas, utilizando o carnê ou a guia impressa através do site da Sefaz. A cota única com 10% de desconto vence no dia 29 de janeiro de 2010.

Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 29 de janeiro de 2010; a segunda em 26 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2010. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.

Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2010 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias (Agenfas) ou nos postos de arrecadação do Detran/MS.

Após o vencimento, o proprietário de veículo deve procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz e o ICMS Transparente para a emissão de uma nova guia com acréscimos de multas e juros, com nova data de vencimento.