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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

25/07/2011 08:49

Convênio destrava destruição de armas que estão no TJ/MS

Vinícius Squinelo

MS tem quase 8,5 mil armas apreendidas guardadas no Fórum

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os Ministérios da Justiça e da Defesa devem assinar esta semana convênio que pode “destravar” medida para que armas sob tutela da Justiça sejam destruídas pelo Exército.

O objetivo é evitar que as mais de 700 mil armas distribuídas pelos Tribunais de Justiça do país sejam alvos de furtos e roubos. Pelo menos é o que afirma o promotor do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, relator do convênio.

Somente em Mato Grosso do Sul, 8.412 armas estão no Tribunal de Justiça do Estado, 1,2% do total de todo Brasil. Atualmente, todas as armas apreendidas pela polícia ficam sob custódia da Justiça, armazenadas em Fóruns, para que sejam apresentadas durante o processo. Elas servem, por exemplo, para esclarecimento dos fatos em um julgamento.

O Rio de Janeiro é o estado brasileiro com maior número de armas, 551.396 ao total.

“Destravou” - O convênio é o complemento necessário para tirar do papel a Resolução 134 do CNJ que, em 21 de junho, determinou prazo de 180 dias para que as assessorias militares dos Tribunais de Justiça disciplinem a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército. O convênio deve ser assinado ainda nesta semana.

Agora, o magistrado passou a ser obrigado a justificar a permanência de uma arma durante o processo, caso contrário ela será destinada à destruição ou doação. "O natural é que ela vá embora. Isso melhora muito o fluxo", afirma Cavalcanti. Os TJs serão obrigados também em 180 dias, a providenciar local adequado para manter as armas que sejam realmente necessárias aos andamento dos processos.

Ainda segundo o relator da Resolução 134, isso não deve acarretar custos excessivos para o Poder Judiciário.

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O armamento que esteja em boas condições de uso, ao invés de ser destruído deveria ser transferido para uso das polícias
 
Fernando Silva em 25/07/2011 12:27:59
- Conheço armas desde quando era um menino de 8 anos e sei do seu potencial destrutivo. porém creio que uma vez em poder da justiça, uma arma não deva simplesmente ser destruída e sua sucata enviada a fornos de fundição. É importante observar o estado dessas armas, seus calibres e também se não se trata de armas que podem ser reutilizadas ou melhor, inseridas nos arsenais das policias por esse Brasil afora. Ja imaginaram destruir por destruir uma 9mm? Uma .40? Uma 3,57? Uma carabina Puma 38? ou um fuzil em boas condições? Não, melhor não; vamos destruir as armas fora de uso, mas as que estiverem boas que recebam o brasão da policia e sejam inseridas na nossa força policial. Não vamos incorrer na estupidez igual a que foi feita na época dos "coureiros", quando as peles eram simplesmente queimadas. Pergunto: o jacaré já não havia morrido? Então porque não foram vendidas as peles e o dinheiro investido na preservação? Bom mas estes são outros 500 dos quais não sabemos o teor, então voltemos às armas e que os critérios para a destruição destas sejam minuciosos.
 
Zuza Ratier em 25/07/2011 11:28:18
Que tal redirecionar as armas boas e em condições para uso das secretarias de seguança, para utilização contra a criinalidade.
 
J Ramires em 25/07/2011 09:37:06
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