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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/04/2012 17:25

Corregedoria manda promotores investigarem antes de arquivar denúncias

Nadyenka Castro

'Bronca' é para aqueles que trabalham nas promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social

A Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) deu uma ‘bronca’ nos promotores que atuam na área de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conforme publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do MPE, antes de mandar arquivar os Procedimentos Preparatórios, os promotores devem esgotar todas as possibilidades de investigação.

O puxão de orelha é do corregedor-geral do MPE, procurador Silvio Cesar Maluf, após provocação do procurador Marcos Martins Sottoriva, integrante do Conselho Superior do Ministério Público.

Procedimento Preparatório é o que vai definir se uma situação possui indícios de irregularidades e se será ou não aberto inquérito para apuração. A avaliação depende da investigação inicial.

Caso sejam verificados indícios, o inquérito é aberto. Do contrário, o procedimento vai para análise do Conselho Superior do Ministério Público com pedido de arquivamento.

No ‘puxão de orelha’, a Corregedoria pede que o arquivamento do “Procedimentos Preparatórios instaurados sejam arquivados, em regra, somente após esgotadas todas as possibilidades de diligências, não devendo o presidente do procedimento em questão limitar-se aos elementos trazidos pelo investigado por ocasião das informações prestadas”.

A Corregedoria justifica a ‘bronca’ dizendo que “ o aprofundamento das investigações, a depender da complexidade do caso e respeitando o princípio da independência funcional, é medida relevante para a efetiva tutela dos interesses transindividuais e para uma atuação zelosa do membro ministerial”.

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Não é bem assim. Quem arquiva definitivamente um Pocedimento Preliminar ou Inquérito Civil é o Conselho Superior do Ministério Público, composto de Procuradores e não promotores. Todo pedido de arquivamento feito por um promotor é avaliado pelo Conselho Superior, que pode concordar, discordar, determinar novas diligências ou designar outro promotor para analisar o caso. É assim que funciona.
 
ronaldo franco em 02/04/2012 06:55:05
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