Corumbá vai fiscalizar e pode tomar serviço da Sanesul

A Prefeitura de Corumbá criou uma comissão especial para fiscalizar e avaliar os serviços da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Uma das determinações do prefeito Ruiter Cunha (PT), é que a estatal será obrigada a instalar um serviço emergencial para registrar as reclamações de falta de água no município, localizado a 426 quilômetros da Capital.

Após apontar uma série de supostas falhas da concessionária do serviço, o prefeito petista admitiu que até poderá rescindir o contrato com a estatal estadual. Neste caso, a prefeitura poderá retomar o serviço de água e esgoto, sob comando da Sanesul na cidade.

O prefeito explicou que a medida foi adotada em decorrência das "contínuas, persistentes e metódicas interrupções" no abastecimento de água na cidade. A empresa atribui o problema à parte alta e ao excesso de calor no final do ano passado.

Cunha ainda acusou a concessionária de deixar inúmeros buracos nas vias públicas na implantação ou na ampliação dos serviços de água e esgoto.

A Ceasae (Comissão Especial de Avaliação dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Corumbá) é composta pelo secretário de Gestão Governamental, Cássio Augusto da Costa Marques (presidente), pelo procurador geral do Município, Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, e pelo secretário executivo de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, Ricardo de Campos Ametlla.

Uma das tarefas é avaliar a atual situação da prestação dos referidos serviços em Corumbá. No prazo de 90 dias, deverá apresentar um relatório técnico-jurídico para que sejam aplicados os dispositivos do artigo 38 da lei nacional, que prevê até mesmo a rescisão do contrato de concessão, se necessário.

Para assinar o decreto nº. 744, o prefeito considerou o compromisso assumido com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, no que concerne ao fornecimento de água e esgotamento sanitário às novas unidades habitacionais construídas nos bairros Aeroporto, Popular Nova, Nova Corumbá e Guatós.

Na solenidade de hoje, o prefeito até tentou responsabilizar a empresa pela epidemia de dengue no ano passado. Ele disse que a população foi obrigada a "armazenar e acondicionar água em reservatórios e caixas de água a céu aberto", facilitando a proliferação do mosquito transmissor da doença.

O decreto observa que a Sanesul ignora os expedientes da Prefeitura de Corumbá que lhes são enviados e que contêm solicitações para a promoção de correção na execução das obras que executa nas vias públicas, visando assegurar a correta recomposição da pavimentação, encaminhados desde o início de 2009.

Outro aspecto apontado é a irregularidade na prestação do serviço de caráter essencial, que está sendo apurada pelo Ministério Público Estadual no Procedimento Preparatório nº. 47/2009, em trâmite perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá.

O decreto estabelece, portanto, que a Sanesul, para fins de adequação e melhoria dos serviços, está obrigada a disponibilizar, quando requisitados pela fiscalização da prefeitura, relatórios, projetos, inventário de bens vinculados à concessão, dados técnicos, planejamento de intervenções em vias públicas.

A Sanesul também se torna obrigada a fornecer água potável aos usuários do serviço de água que tiverem o fornecimento interrompido, utilizando carros-pipas sem qualquer custo adicional presente ou futuro para os usuários e para o Poder Público.

Uma vez definido o Sistema de Atendimento Emergencial, a prestadora deverá submetê-lo à prefeitura para conhecimento e aprovação, devendo, contudo, no interesse da população, implementá-lo imediatamente e promover correções posteriores eventualmente determinadas pelo Município de Corumbá. O sistema deverá ser publicado na íntegra na imprensa escrita e divulgado pelos demais veículos de comunicação locais, buscando atingir o maior número possível de usuários, sendo que as despesas serão por conta da prestadora.