Defensoria cumpre decisão do TJ e marca eleição para 27 de maio

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 27 de maio a nova votação para a escolha do defensor-geral que vai substituir a atual titular do cargo, Edna Regina Batista Nunes da Cunha.

O processo chegou a ser iniciado, em fevereiro, mas foi barrado pela Justiça, após a associação dos defensores públicos questionar as regras estabelecidas, que só permitiam a participação na votação de defensores de segundo grau.

Primeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo por meio de liminar e, depois, no fim de abril, analisou o mérito e determinou que novas eleições fossem realizadas no prazo de 30 dias.

O prazo para inscrição de defensores termina hoje. Agora, podem participar todos que tenham mais de 35 anos e já tenham passado pelo estágio probatório, como determina a legislação federal.

A eleição vai escolher 3 nomes, que depois serão apreciados pelo governador André Puccinelli, a quem cabe a decisão final.