Desembargador ignora protesto de pais e manda fechar creche do TJMS

Apesar da mobilização dos pais, alunos e funcionários do CREI (Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei), em Campo Grande, que atende 68 crianças de servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a creche será fechada a partir de amanhã. Na tarde de hoje, o vice-presidente do órgão, desembargador João Batista da Costa Marques, suspendeu a liminar que impedia o fechamento da unidade a partir de amanhã. 

Hoje, por volta das 12h, horário de entrada dos alunos, houve um abraço coletivo em frente à entidade. Eles protestaram contra o fechamento do local, antes do prazo previsto, dezembro de 2013, por força de decisão judicial, e reclamam que, se o encerramento for agora, meninas e meninos atendidos na instituição ficarão desassistidas, porque não há vagas em creches da rede pública ou privada.

A liminar foi concedida, na tarde de hoje, pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. Ele determinou a suspensão da liminar concedida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Individuais Coletivos e Homogêneo, Amaury da Silva Kuklinski, que impedia o fechamento da creche nesta quarta-feira. 

A grande maioria, senão todos, não quer que as atividades no CREI sejam encerradas, mas, na pior das hipóteses, pedem que o prazo inicial seja cumprido. Só assim, dizem, terão tempo hábil para se organizarem e a oportunidade de encontrarem um novo local para os filhos, no ano que vem.

Lotado no TJ, um funcionário que preferiu não se identificar, contou que tem dois filhos na instituição, um de 2 e o outro de 4 anos. Ele acredita que a medida tomada prejudicou todos os pais, que, nas palavras dele, ficaram sem saída.

Desde que soube da decisão, ele foi a pelo menos 4 creches públicas, mas não encontrou vaga em nenhuma. Nas particulares, fora a impossibilidade de matrícula no meio do ano, enfrenta outro problema: o preço, que varia de R$ 500,00 a R$ 700,00 e o horário máximo de encerramento das atividades.

A maioria fecha às 16h, no máximo às 17h e, caso a criança permaneça no local, além dos 15 minutos permitidos, os responsáveis devem pagar pela hora extra, que pode chegar, em alguns casos, ao valor de uma diária.

Daniele Prado, de 36 anos, lotada no Fórum, tem a mesma reclamação. A servidora pública tem uma filha de 2 anos e 10 meses no centro de recreação e não sabe o que vai fazer caso a instituição feche as portas. “Estamos com dificuldades até de encontrar vagas nas escolas parceiras”, contou, ao dizer que, ainda assim, quando encontra, o horário de dispensa é por volta das 17h e ela, como a maioria dos pais, sai às 18h. “Eles cobram para ficar a mais com a criança e o valor é exorbitante. O aumento é em torno de R$ 200”, contou.

Fernanda Martins, de 33 anos, que trabalha na 16ª Vara Cívil, e tem um filho de 2 anos, desde os 8 meses no local, também protesta. Para ela, a questão maior é a história da creche. “São 20 anos”, enfatizou.

Outro ponto que merece destaque e que, na avaliação da servidora ainda não está bem esclarecido, é o motivo do fechamento. A presidente da APM (Associação de Pais e Mestres), Deise Laura da Silva Souza, 33 anos, também toca nesse assunto.

O desembargador, afirmou, diz que não pode manter o CREI porque já fornece o auxílio educação - R$ 300 por criança (no máximo duas) – a todos os servidores. Outra alegação que, segundo ela não faz sentido, é alegar cumprimento à orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomenda que os tribunais devam priorizar as áreas de fins do Poder Judiciário.

“Escola de magistratura não é área fim, gabinete de médico e sala de idosos, igual a que está sendo construída em Dourados, também não”, argumenta.Na avaliação de Deise, a determinação é uma perda não só para os servidores, mas para o tribunal. “Com a creche aberta, há uma tranquilidade para os pais.

O rendimento, no serviço, é maior, mas eles não vêem isso”, pontuou. A presidente da APM informou, ainda, que pretende organizar novas manifestações pacíficas; outros abraços coletivos, caso seja necessário. Todos os pais ouvidos pela reportagem disseram que, se os protestos ocorrerem, vão participar.

Soraya Vânia de Carvalho Papi, de 42 anos, é uma das mães que declara apoio à luta. Mãe de duas meninas, uma de 1 ano e 2 meses e a outra de 3 anos, ela deixou o Fórum de Paranaíba justamente pela vantagem da creche – mais equipada, segundo ela – em Campo Grande.

“Aonde eu vou trabalhar não importa. O que importa é aonde meus filhos vão estar. Eu procurei creches, mas não há vagas e tem que ser perto de casa, no Pedrossian”. Além de deixar as meninas no Centro de Recreação, Soraya também trabalha na creche.

“Eu venho com elas, entrego na sala e vou trabalhar. Se não tiver mais, que vai buscá-las? E se alguém for buscar, vão ficar com quem? Isso aqui é uma comodidade, uma tranquilidade para as mães. Não deveriam fechar creches nem hospitais. São coisas que se abrem e não fecham”, declarou.

Histórico – Inaugurado há 20 anos, em 1993, o Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei atende, atualmente, 68 crianças que possuem idade entre seis meses e cinco anos e 11 meses. As crianças ficam no local, enquanto os pais trabalham, das 12h às 19h.

Sem alternativa - A outra instituição que fica no Parque dos Poderes, a Creche Estadual Zedu, que poderia atender os filhos dos funcionários, cuida de 299 crianças e conta com uma lista de espera com 98 nomes.

(Matéria editada para correção às 16h43)