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07/02/2012 19:10

MPE questiona no CNJ obrigação de digitalizar inquéritos policiais em ações

Jeozadaque Garcia

Medida do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças em ações está provocando embate entre o MPE (Ministério Pública Estadual) e o Judiciário. A Procuradoria Geral do MPE e a ASMMP (Associação dos Membros do MPE) questionam no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o Provimento nº 70, publicado no dia 17 de janeiro, estabelecendo regras sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais no Estado.

Um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) foi protocolado pela Procuradoria Geral e pela Associação no Conselho na última sexta-feira (03), menos de 15 dias após a entrada em vigor da regra. Os promotores questionam a obrigatoriedade de o MPE digitalizar as peças do inquérito policial. Eles afirmam que não houve diálogo.

“Os promotores de justiça associados questionam o provimento e, em maciça maioria, discordam dele. A Associação apoia a digitalização, mas isso tem que ser discutido para ver as responsabilidades. Não se pode baixar um provimento do dia pra noite, sem discutir”, reclama o presidente da ASMMP, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

O Judiciário informa que só os promotores não estão adaptados à regra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Cesar Castilho Marques, em Mato Grosso do Sul os advogados se adequaram gradativamente à nova realidade e hoje a grande maioria deles tem certificado digital, necessário para o envio de petições em formato digital. Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.

Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico.

Agora, a petição física foi gradativamente eliminada para dar lugar à eletrônica.

O MPE, em nota, informou que “sequer foi consultado” para saber se tinha ou não condições de digitalizar todos os inquéritos policiais. Hoje, de acordo com o texto, a equipe de TI (Tecnologia da Informação) trabalha na formulação das tabelas unificadas e sistema de informatização das outras peças processuais, como inquérito civíl e ação civíl pública.

“Como o provimento é recente, estamos adequando a estrutura para a integralização da informatização dessa peça processual”, finaliza a nota.

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O q eu mais gosto deste comentarios sao as bobeiras ditas (Edivaldo). O MP tb esta participando da digitalizacao. Todos os promotores tem certificado digital e digitalizam o inquerito civi, pois isto sim e responsabilidade do MP. Agora cortar a grama do vizinho pq ele simplesmente mandou??? Isso e' ser preguicoso?? Quem esta sendo neste caso e' o judiciario que quer empurrar servico p o MP.
 
Luiz Eduardo Lima em 08/02/2012 12:41:21
valho me da deixa para criticar a dificuldade em se peticionar eletronicamente,qdo na maioria das vzs o sistema do tj/ms esta fora do ar e se leva uma manhã ou tarde inteira para se digitalizar! fica aqui meu protesto e apoio a celeridade processual!
 
Nei vilela em 08/02/2012 11:42:46
Caro Alexandre Magno (MP), enquanto o judiciário se moderniza, a entidade que você representa continua na idade da pedra. O judiciário deu prazo e até o estendeu para que todos os operadores da justiça se adequassem: servidores, promotores, defensores públicos e advogados. A verdade é que um grande número de promotores tem resistência ao novo sistema, preferindo "virar páginas" de processos.
 
Edivaldo Moraes em 08/02/2012 11:23:29
Isso tem um nome P R E G U I Ç A !!! aplica adrenalina na veia que passa... hahahaha
 
Adriano Lima em 08/02/2012 11:04:14
É incrível o tamanho do ego dos poderes. Ah... Não fui consultado, blá, blá, blá... PelaMadrugada, até parece que o MP não fica ao lado Fórum, que não vê que há tempos o processo digital está sendo implantado. Isso me parece muito mais uma birra do que qualquer outra coisa.
 
Paulo Cesar Santos em 08/02/2012 10:34:00
O MPE tem que dar o exemplo. Para a celeridade processual todos devem cooperar, senão do que adianta informatizar se alguns não querem fazer a sua parte. Enquanto isso os processos tramitam a passos de tartaruga, haja paciência!
 
HUGO ALVES em 08/02/2012 08:37:40
Percebo que o provimento nada mais denota que o Poder Judiciário, neste momento, quer o Ministério Publico em atividade que não se coaduna com sua função, porquanto como sempre foi e decorre de numerosas normas, aos processos físicos nunca coube ao MP autuar, registrar e publicar ... São funções típicas dos servidores da justiça, e não há justificativa para que se altere isso...
 
Ronaldo Francisco em 08/02/2012 07:35:37
Ué.. O inquérito policial não pertence à polícia Judiciária? O art. 10, §3º, do CPP não diz relatado o inquérito vai para o juiz? Logo é dever do juiz digitalizar o inquérito e não do MP. O MP é parte no processo, e JAMAIS pode ficar selecionando peças. Trabalho na polícia civil e achei um absurdo este provimento do judiciário. PREGUIÇA é SIM DOS JUIZES, que só trabalham meio periodo. CNJ neles!
 
Marcelo Conrado em 08/02/2012 01:10:31
Senhor Edivaldo.. Quanta defesa do judiciário.. Cade a Ministra Eliana Calmon aqui de volta para fazer uma limpa geral.. Preguiça é dos juizes que querem empurrar trabalho para os outros. Todos os advogados veem isto. o SAJ é péssimo, lerdo, demorado, vive caindo e não funciona. Mas custou milhões e milhões.. Vai estudar o CPP e a lei das digitalizações, cabe ao juiz digitalizar o inquérito.
 
Teodora Ricci em 08/02/2012 01:07:36
Isso se chama prepotência e corporativismo do Judiciário. Sou advogada e vejo que o Judiciário do MS adora impor as coisas, transferir responsabilidades para as partes, e com isto a Justiça anda a passos lerdos.. O juízes do MS só trabalham meio periodo, já os advogados, defensores e promotores o dia inteiro. Deve ser por isto que estão empurrando para o MP esta responsabilidade. Um absurdo!
 
Maria Silva em 08/02/2012 01:03:48
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