Dobra número de ações contra demarcação de terras em MS
Mais de 140 ações judiciais envolvendo disputa de terras e demarcação de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul tramitam na Justiça Federal. Até o fim de abril, eram 87 ações em fase de recurso no Tribunal Federal da 3ª Região e pelo menos 56 em curso nas varas federais de primeira instância do estado.
Grande parte desses processos se refere a ações movidas por fazendeiros ou municípios para impedir que sejam realizados estudos para a demarcação de terras indígenas. Também são frequentes os pedidos de retirada de grupos de índios que ocupam áreas para reivindicar o reconhecimento como território tradicional.
As batalhas jurídicas envolvem diretamente a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal, que tentam judicialmente manter o processo de demarcação ou garantir os direitos indígenas.
A procuradora Ana Luiza Grabner avalia que a demora para finalizar o processo de demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul cria uma "insegurança jurídica" no estado. "Durante o processo, as partes [índios e fazendeiros] ficam em um limbo jurídico", ressaltou.
As disputas judiciais geram uma indefinição e adiam um processo que o procurador Marco Antonio Delfino afirma ser "inevitável". Segundo ele, a contestação dos estudos de demarcação realizados pelas administrações municipais passam a falsa impressão de que todo o território do município pode ser demarcado.
Essa situação pode, na avaliação de Delfino, afastar investidores dessas cidades e rotular a produção das regiões como não sustentável socialmente. "Acaba sendo prejudicial para o próprio município", considerou.
Para o secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), Dácio Queiroz, os processos judiciais são instrumentos de "resistência, luta e questionamento" por parte dos produtores rurais. "O elevado número de conflitos não tem data para acabar", afirmou.
Para Queiroz, as propostas de demarcação no estado são "descabidas" e "megalomaníacas" e atingem principalmente os produtores, "minando tudo o que nós temos, contestando a idoniedade dos títulos de propriedade".
O procurador Delfino ressaltou a que a "perpetuação desses conflitos não é boa para ninguém". No entanto, segundo ele, os índios acabam sendo os mais prejudicados, por ficarem sem acesso a serviços básicos pelo tempo de duração das disputas judiciais.
"O Poder Judiciário, que atrasa o julgamento dessas demandas, tem uma parcela de culpa das mortes que aconteceram por doença e desnutrição", disse.
Ele defende que o Judiciário tenha sensibilidade para priorizar os processos envolvendo conflitos com indígenas.
Em entrevista à Agência Brasil, o assessor da diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aluísio Azanha, disse que os estudos antropológicos para a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul devem ser retomados no início do segundo semestre. Os trabalhos estão suspensos desde setembro de 2008 devido a um acordo da Funai com o governo do estado.
