Além de advogados, ex-servidor e farmacêutico são alvos por fraude milionária

Advogados, farmacêutico e ex-servidor da SES (Secretaria de Estado de Saúde) estão entre os alvos da Operação OncoJuris, desencadeada nesta quinta-feira (23). A ofensiva da Polícia Civil, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública e Receita Federal mira um grupo suspeito de integrar um esquema milionário de fraudes na compra de medicamentos de alto custo, principalmente para tratamento de câncer, que pode ter movimentado ao menos R$ 78 milhões em recursos públicos.

As investigações indicam que a organização atuava de forma estruturada para manipular decisões judiciais, inflar contratos e viabilizar a aquisição de remédios com preços superfaturados, alguns deles sem registro sanitário.

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Ao todo, cinco pessoas foram presas temporariamente (5 dias), por decisão do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida e são investigadas por crimes como organização criminosa, falsidade documental, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública.

Entre os investigados está o advogado Altair Penha Malhada, de 40 anos, preso nesta manhã. Formado em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, ele se apresenta em uma página na internet como especializado em defesa contra ações de busca e apreensão de veículos e em negociações de financiamentos atrasados. O site JusBrasil informa que uma das principais atuações de Altair é no Direito do Consumidor.

O advogado teve passagem pela Secretaria de Estado de Saúde, onde trabalhou após ser aprovado em processo seletivo simplificado, sendo exonerado a pedido em 6 de junho do ano passado.

No mesmo núcleo de atuação na composição da organização criminosa, segundo as apurações, aparece o advogado Victor Guilherme Lezo Rodrigues, de 27 anos, inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde 2022. Victor tentou, mas foi reprovado em concurso para delegado de polícia. Depois, se inscreveu também em seleção feita pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Nesta manhã, ele deixou prédio comercial localizado na Rua Augusto Leite Figueiredo, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande, preso. O local também foi vasculhado pela força-tarefa.

Outro ex-servidor da SES envolvido no esquema é Guilherme de Oliveira Neto, de 36 anos. Ele ocupava cargo de direção e assessoramento, com salário superior a R$ 10 mil, e no ano passado representou a Superintendência de Relações Intersetoriais em programa de integridade criado pela secretaria. O objetivo do projeto era melhorar a transparência na gestão dos recursos da Saúde. Ele foi demitido no mesmo dia que Altair.

O quarto nome que aparece entre os alvos é o do farmacêutico Luiz Henrique Marino, de 50 anos, preso em Ribas do Rio Pardo e apontado como integrante com atuação ligada ao fornecimento ou intermediação da compra de medicamentos. Em 2024, ele foi candidato a vereador pelo PL (Partido Liberal) na cidade do interior, obteve 381 votos, mas não foi eleito.

Por fim, integra a lista de investigados Reginaldo Pereira dos Santos, de 53 anos, citado nas mesmas decisões judiciais que embasaram as prisões.

Estrutura do esquema – As investigações apontam que os cinco presos não atuavam isoladamente. Pelo contrário, fariam parte de uma engrenagem dividida em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação.

Os advogados teriam papel central na judicialização das demandas, ingressando com ações que obrigavam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo. Já os integrantes ligados à administração pública seriam responsáveis por facilitar fluxos internos e dar respaldo às demandas.

Na outra ponta, o núcleo empresarial e técnico, onde se encaixa o farmacêutico, viabilizaria a compra e fornecimento dos produtos, muitas vezes importados sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e revendidos com valores até 70 vezes superiores.

Conforme já revelado, há relatos de pacientes que morreram durante o tratamento, embora ainda não haja comprovação direta de que os óbitos tenham sido causados pelos medicamentos fornecidos pelo esquema. A operação agora fará pente-fino em 10 mil processos desde 2023.

Em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Em São Paulo, os alvos estavam na capital, Barueri e Itu. Em Minas Gerais, foi cumprido mandado na cidade de Nova Lima.

A investigação começou em setembro de 2025, a partir de alerta do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), setor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que identificou um padrão atípico em ações judiciais.

Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo).

A Operação OncoJuris envolve a Receita Federal, Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria.

Os representantes dos citados ainda não constam nos comunicados das prisões ao Judiciário, mas o espaço está aberto às manifestações das defesas.