ECA completa 24 anos com comemoração, mas precisa avançar

Comemorando 24 anos neste domingo (13), ele ainda é jovem, mas mudou a realidade de muitas crianças e adolescentes em todo o País. Considerado por especialistas como o instrumento de prevenção à violência, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é motivo de comemoração, mas ainda há muito o que avançar quando o assunto é proteção de menores.

Envolvida há 13 anos em casos de violência contra crianças e adolescentes, a conselheira tutelar da região norte da Capital, Vânia Nogueira, conta que o avanço com a criação do estatuto é notável e deve ser lembrado por todos. “Depois que foi criado houve informação para a população sobre os direitos das crianças e isso coibiu muitos crimes e evitou novos”.

Outra conquista que virou realidade nos últimos anos, principalmente em razão da existência do ECA, é a parceria de unidades de saúde e escolas. Antigamente, lembra a conselheira, as unidades de educação tinham medo de acionar o Conselho Tutelar em casos de violência, mas hoje a situação é bem diferente. “Hoje as diretoras não pensam duas vezes e se constatam alguma violência ou suspeitam de algo nos chamam na hora”, comemora.

Em Campo Grande são três sedes do Conselho Tutelar e 15 profissionais que estão à disposição das crianças e adolescentes 24 horas por dia. Outro ponto ressaltado pela conselheira é a parceria com a Polícia Militar, que sempre entra em contato com o órgão quando um menor em vulnerabilidade é encontrado. Há também o Disque 100, número que recebe denúncias da população sobre violência contra crianças e adolescentes.

E toda essa parceria só existe porque o ECA oferece condições legais aos conselhos e depois à Justiça para que os responsáveis por violência sejam punidos e as crianças protegidas. Se não houvesse o documento que detalhasse todos os direitos, a descrença dos órgãos seria realidade.

Apesar de todos os avanços, ainda há muito o que melhorar, garante a conselheira. Ela explica que as famílias precisam se conscientizar sobre a importância de educar as crianças sem agredi-las e também ressalta a importância de mais unidades do conselho tutelar na Capital.

“Muitas mães se revoltam com a gente porque dizem que não podem educar. Mas elas precisam entender que bater e fazer agressão psicológica não educa ninguém. Outro avanço seria novos conselhos em todo o país”, diz Vânia que lembra a existência de 6 unidades do Conselho Tutelar em Cuiabá, no Mato Grosso, situação considerada ideal.

Chocantes – Entre tantos casos de violência contra menores, a conselheira lembra de alguns marcantes e não diz ainda que não importa quanto tempo passe eles serão lembrados. Um deles, lembra Vânia, envolveu uma criança de 10 anos que era abusada sexualmente pelo pai, o tio e outro homem. Sem ação, a mãe deixou a filha viver com um homem e aos 10 anos ela era a dona da casa.

“Durante a entrevista no Conselho eu perguntei para ela se ela gostava de brincar. Ela me respondeu que gostava de brincar de boneca e aquilo foi forte”, diz a conselheira.

Outro caso que também marcou Vânia ocorreu no ano passado, quando um menino de 7 anos era torturado pela mãe. A família vivia no bairro Nova Lima e uma das técnicas da mãe era arrancar as unhas do filho com alicate.

A última violência contra criança que ganhou destaque foi a do adolescente de 13 anos agredido violentamente pelo padrasto com correntes e até martelo usado para amassar alho. O caso foi reparado à Justiça essa semana e a mãe pode perder a guarda do filho.