A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

09/12/2013 12:04

Em MS, 100% das cidades não cumprem lei e facilitam corrupção

Aline dos Santos
Combate à corrupção foi discutido em seminário na Receita Federal. (Foto: Cleber Gellio)Combate à corrupção foi discutido em seminário na Receita Federal. (Foto: Cleber Gellio)

O combate à corrupção, lembrado nesta segunda-feira, dia mundial de luta, enfrenta maior dificuldade em Mato Grosso do Sul. Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 100% dos 79 municípios não cumprem a Lei da Transparência e nem a Lei de Acesso à Informação. Ou seja, o cidadão fica sem obter as informações sobre o uso do dinheiro público.

“A Lei da Transparência é ativa. O cidadão tem acesso a todas as receitas, despesas, empenhos, empresas contratadas. A Lei de Acesso à Informação é a transparência passiva. O cidadão entra no site, não consegue a informação [específica] e faz uma solicitação”, afirma a chefe da controladoria em Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria.

As duas leis já deveriam estar em pleno vigor, no entanto, a aposta ainda é no trabalho de conscientização. A CGU fará trabalho educativo por mais oito meses, em parceria com o MPE (Ministério Público Eleitoral). Depois do prazo, serão tomadas medidas legais, com ação de improbidade administrativa.

“Com possibilidade de prisão, cassação e o que é pior, para de receber recursos. As transferências voluntárias da União são suspensas”, explica a chefe da CGU.

Com autonomia para já entrar com ações na Justiça, o MPE vai apelar mais um tempo ao bom-senso, evitando paralisia dos municípios. “No Brasil, infelizmente, não funciona dessa maneira. Não adianta fazer a lei hoje e funcionar amanhã. Tem que orientar e depois cobrar”, afirma o corregedor-geral, Mauri Valentim Riciotti.

Ele explica que é feito um trabalho de conscientização, informando aos gestores sobre o sistema de transparência disponibilizado pelo governo federal. O Brasil Transparente possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Controle – Neste ano, o corregedor do MPE percorreu 25 municípios para explicar os sistemas de controle interno e externo. “Evitando desperdícios e erros, que são tão danosos quanto à corrupção”, salienta Riciotti.
Os vereadores também são alertados sobre o papel fiscalizador das Câmaras municipais. A iniciativa ganhou respaldo da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). “O Sistema S só vai oferecer benefício se tiver o controle interno”, afirma.

De acordo com o secretário-geral adjunto da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Jully Heyden, Mato Grosso do Sul é o 25º no ranking nacional da transparência.

Sangue frio – Realizada em março deste ano pela PF (Polícia Federal), a operação Sangue Frio trouxe à tona denúncias na utilização dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Um grupo é suspeito de ter formado um monopólio no atendimento privado, desmontado a rede pública da Capital. Conforme a CGU, as investigações prosseguem.

“Tem que avaliar movimentação financeira, licitações”, afirma a chefe da controladoria, Janaína Faria. Depois de escândalos nacionais, batizados de “farra da publicidade”, a Saúde e Educação despontam como os setores mais sensíveis ao desvio de dinheiro.

Conforme as Nações Unidas, que criou Dia Internacional de Combate à Corrupção, a prática é uma das piores formas de crime organizado. A corrupção foi discutida nesta segunda-feira em seminário na Receita Federal, em Campo Grande.

Só 27% das cidades aderem ao programa da lei de acesso à informação
Os municípios de Mato Grosso do Sul caminham a passo lento para cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor desde maio do ano passado, ...
Carro roubado no RJ é recuperado em estrada rumo ao Paraguai
Um automóvel recentemente roubado no Rio de Janeiro foi recuperado por policiais militares em uma estrada vicinal de Japorã –a 487 km de Campo Grande...


NOSSO ESTADO ESTÁ RIDICULO FRENTE AOS OUTROS, SEJA NA ROBALHEIRA SEJA NO DESENVOLVIMENTO, INFELIZMENTE ATÉ HOJE VIVEMOS GOVERNADOS POR CORONEIS VELHOS, BANDIDOS E QUE ACHAM QUE O MUNDO CONTINUA O MESMO QUE HÁ 50 ANOS ATRAS, É VERGONHOSO COMO HÁ CORRUPÇÃO EM NOSSO ESTADO E EM NOSSA CAPITAL, OS OUTROS ESTADO COMEÇARAM A ENJAULAR SEUS CRIMINOSOS, SERÁ QUE UM DIA VAMOS VER ALGUM DE NOSSOS POLITICOS NA CADEIA? EU DUVIDO, ...
 
maximiliano nahas em 09/12/2013 17:16:38
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions