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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/12/2012 08:46

Em recesso, Justiça estadual tem regime de plantão a partir de hoje

Aline dos Santos
Feriado forense vai até 6 de janeiro. (Foto: Minamar Júnior/Arquivo)Feriado forense vai até 6 de janeiro. (Foto: Minamar Júnior/Arquivo)

Com recesso de hoje 6 de janeiro, a Justiça estadual passa a funcionar em regime de plantão. Nesse período, fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolvem réus presos.

São consideradas medidas urgentes a citação para evitar o perecimento de direito, pedidos de liminar em mandado de segurança, habeas corpus, e atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão.


Para esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados poderão acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição (a escala está disponível no site http://www.tj.ms.gov.br).

O juiz plantonista atenderá na sua comarca ou em qualquer outra da sua circunscrição e, com ele, ficarão de plantão um servidor e um oficial de justiça em cada comarca. Cada servidor destacado para o plantão judicial deverá ficar de sobreaviso, à disposição do serviço.

Já no Segundo Grau, permanecerão de plantão os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça, presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

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