Câmara cancela concurso e as taxas pagas serão devolvidas aos candidatos

A Câmara de Vereadores de Sidrolândia, distante 71 km de Campo Grande, cancelou o concurso de 31 vagas. A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, David Olindo e a Fapems, fundação que organizaria o certame, vai devolver aos candidatos já inscritos a taxa que pagaram. 

O Ministério Público conseguiu liminar da Justiça para que fossem excluídas oito vagas para a função de analista legislativo e duas de artífice de copa e cozinha, estas últimas retiradas do edital retificador publicado no último dia 5 de maio.

Na semana passada a Procuradoria da Câmara entrou com pedido de reconsideração para o juiz considerar a decisão já que havia fez os ajustes cobrados pelo Ministério Público. Esclareceu ainda que a função de analista legislativo, objeto de questionamento, tem atribuições diferentes das de procurador jurídico, função para a qual havia uma vaga e a candidata aprovada já tomou posse. Boa parte das 12 vagas oferecidas no concurso já foram preenchidas com a convocação de candidatos aprovados.

Retificação - No primeiro edital do concurso publicado em dia 31 de março, foram incluídas duas vagas para artífice de copa e cozinha, além de quatro vagas para bacharel em direito e outras quatro para advogado. O Ministério Público recomendou a exclusão destas vagas porque há candidatos aprovados no concurso de 2012, mas homologado só em 2015, que poderiam ser nomeados para estas funções. Foi feito então no último dia 5, um edital de retificação, excluindo as vagas para copeira e as de advogado e bacharel em direito, quando o prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 17 de junho.

Um projeto de lei aprovado na semana passada extinguiu os cargos de advogado e bacharel, sendo criados oito cargos de analista legislativo: três com exigência de formação em Direito, dois em ciências contábeis e três cargos reservados para formados em administração de empresas.

Ainda segundo a Câmara Municipal, se houver tempo hábil, o legislativo vai lançar um novo edital para a realização do concurso, que é uma determinação judicial.