Falta de sindicato e lei específica livram trabalhador doméstico da reforma
Sem sindicato e com legislação específica, os trabalhadores domésticos devem ser os menos prejudicados pelas mudanças implementadas pela reforma trabalhista, segundo avaliação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
O procurador do trabalho em Mato Grosso do Sul Paulo Douglas Almeida Moraes afirma que a categoria historicamente sempre foi a mais desprotegida em comparação com outros grupos de trabalhadores, mas agora a situação muda.
“Um exemplo disso é que, ao menos a princípio, não se poderia converter o contrato do doméstico em trabalhador intermitente, uma vez que a lei classifica a continuidade da prestação de serviços domésticos em número mínimo de dias trabalhados por semana”, afirma.
No chamado contrato intermitente, o funcionário não trabalha todos os dias e o período em que não está prestando serviço fica sem ganhar nada. A empresa o paga apenas quando convoca a pessoa para trabalhar. Enquanto está ociosa, a pessoa é livre para desenvolver atividades em outras companhias.
Segundo Moraes, um dos únicos pontos das novas normas que devem pesar sobre os domésticos é o fracionamento das férias, mas o grande “trunfo” dos trabalhadores é a ausência de entidade de classe.
O Campo Grande News entrou em contato com o Sindoméstico (Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado) e foi informado de que por falta de interesse da categoria, a entidade não foi adiante e fechou as portas.
Moraes explica que a reforma trabalhista determinou o resultado das negociações se sobrepõem ao que diz na lei. Porém, para que isso ocorra são necessários os chamados acordos coletivos, que só podem ser firmados por meio dos sindicatos.
“Como não há sindicato, a única possibilidade de negociação que pode ser entabulada seria no caso de doméstico que receba mais de duas vezes o piso do INSS, em torno de R$ 11 mil por mês, pois neste caso a negociação seria diretamente entre patrão e empregado”, afirma.
Spotti defende a reforma e afirma que ela não traz uma alteração substancial aos direitos já conquistados, mas abre uma possibilidade para que as partes, tanto empregado como empregador, negociem a flexibilização de direitos.
Ele discorda do procurador do trabalho e acredita que a falta de sindicato possa ser um problema. “O sindicato, qual a função dele? É representar toda uma categoria e ampliar possibilidades de garantias de direitos. Se você pensa que aqui não tem sindicato, você deixa uma categoria mais frágil. É uma pena que não tem sindicato”, completa.
