A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Março de 2017

24/06/2014 13:47

Justiça suspende concurso da Prefeitura de Aparecida do Taboado

Caroline Maldonado

Foi suspenso o processo seletivo para contratação de servidores para a Fesat (Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado). Nenhum concurso para a fundação poderá ser realizado pela prefeitura em função de uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul.

O concurso organizado pela Prefeitura de Aparecida do Taboado, município a 481 quilômetros de Campo Grande, iria preencher vagas e funções da recém-fundada Fesat. A fundação foi criada para ser responsável pela administração do hospital municipal da cidade.

De acordo com o MPF, a seleção aconteceria apenas por avaliação de títulos. O órgão questionou a ilegalidade do regime de trabalho dos servidores e a contratação temporária por um ano. Além da irregularidade no edital, a própria criação da Fesat é questionada pelo MPF, por ser entidade de direito privado regendo serviço público e por ser inconstitucional sua criação através de lei municipal.

Segundo o MPF, o regime de contração para a Fesat deveria ser estatutário. O órgão destacou na ação que, por lei, a contratação temporária nos serviços de saúde só é permitida em casos de emergência. “O poder público municipal há meses intervém no hospital e o atendimento ao cidadão vem ocorrendo normalmente. Tal situação não evidencia situação de emergência que a contratação temporária exige”, afirma trecho que consta na ação do MPF.

Funsat Itinerante visita quatro bairros durante ação desta semana
Quatro bairros serão visitados nesta semana pelo programa Funsat Itinerante, realizado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) em Campo Grande. Os ...
Concurso para área de educação inscreve apenas hoje; salário é de R$ 955
Com inscrições abertas apenas nesta terça-feira (21) a prefeitura de Eldorado - distante 447 km de Campo Grande realiza Processo Seletivo para contra...
Concursos reúnem mais de 120 vagas em MS e salários de até R$ 14 mil
A semana começa com várias oportunidades em concursos e processos seletivos em Mato Grosso do Sul. São mais de 120 vagas com salários de até R$ 14 mi...
Terminam hoje as inscrições do TCE para processo seletivo de estágio
Terminam hoje (20) as inscrições de processo seletivo do TCE/MS (Tribunal de Contas) para estágios. No total, são oferecidas 44 vagas, além de cadast...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions