A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/05/2013 18:51

Estado recorre ao STF para não cumprir decisão de equiparar salário

Gabriel Neris

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o prazo de 60 dias para que seja encaminhado projeto de lei equiparando categorias. O cargo de auxiliar judiciário I deve ser transformado em analista judiciário.

“Tendo em vista que a decisão do CNJ envolve o Estado de MS, pois determina a criação de uma lei que equipara salários de categorias diferentes à época da realização do concurso público, e que tal despesa implica em aumento de repasse financeiro ao Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado impetrou Mandado de Segurança contra a referida decisão”, responde o TJMS em nota.

“Por outro lado, o Tribunal de Justiça cumpriu a decisão do CNJ, encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa, sendo que o Estado tem todo o direito de recorrer da decisão”, completa a nota.

A decisão atende a um pedido do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) junto ao CNJ, onde é questionada a legalidade da transformação do cargo de operador judiciário em auxiliar judiciário I quando do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 2009.

Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.

STF tem maioria a favor de delação negociada pela Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações pre...
UFGD oferece vagas em 36 cursos de graduação pelo Sisu
A UFGD (Universidade da Grande Dourados) está ofertando 944 vagas em 36 cursos de graduação para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). As inscrições...


Ora pois! Já dizia o velho deitado: melhor um inimigo declarado, do que um falso amigo! Mas no caso, o TJMS foi um "falso amigo", pois fez tudo conforme o figurino: projeto de lei, aprovação no pleno...mas daí vem a maracutaia: um mandado de segurança, tentando jogar o STF contra o CNJ. Será possível? Acompanhe essa novela: Operadores Judiciários e o Poder Judiciário do MS: será feita justiça?!
 
Iris Gabriela em 09/05/2013 22:04:23
Espero que a justiça seja feita aos servidores da justiça. CNJ já reconheceu e vamos continuar lutando para fazer valer os nossos direitos.
 
Douglas Leichtweis Vieira em 09/05/2013 21:00:01
O Estado recorreu, mas o Sr. Des. Presidente do TJ-MS - Joenildo de Souza Chaves também assinou o mandado de segurança como terceiro interessado, ou seja, ao mesmo tempo que o tribunal cumpre a decisão do CNJ e se passa de "bom moço", apunhala-o pelas costas, que vergonha!
 
Bruno Zanetti em 09/05/2013 20:22:22
Perderam a ação no CNJ e, não satisfeitos, entraram com mandado de segurança para não pagar os servidores ??? Bem típico de tribunalzinho mesmo. Vão levar outro fumo no STF pra aprender. Enquanto os servidores precisam entrar com ações no CNJ para receber o salário que o Tribunal deve, juízes ganham férias de 2/3. Esse é o nosso "Tribunal de Injustiça"
 
Adão Martins Leonel em 09/05/2013 20:08:37
TJMS samba na cara dos seus próprios trabalhadores...O que esperar de um dirigente de um órgão do Judiciário que empenha sua palavra em cumprir uma determinação judicial de uma corte superior e que age na surdina??? Que Justiça seja feita!!!
 
Viviane Cassia em 09/05/2013 19:58:17
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions