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Campo Grande, Sábado, 21 de Abril de 2018

18/12/2017 17:52

Estudo do MP expõe precariedade e falta de pessoal em delegacias de MS

Conselho Nacional do Ministério Público aponta problemas nas polícias Federal e Civil pelo país; no Estado, só uma em cada 4 delegacias tem pessoal suficiente para bem atender a população

Marta Ferreira
Estrutura e quantitativo de pessoal em delegacias de MS foram alvo de estudo nacional do CNMP. (Foto: Arquivo)Estrutura e quantitativo de pessoal em delegacias de MS foram alvo de estudo nacional do CNMP. (Foto: Arquivo)

Apenas uma de cada quatro delegacias de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul trabalhava no segundo semestre de 2016 com quantitativo de pessoal suficiente para bem atender às demandas da sociedade. E, quando o quadro de servidores ajudava, ainda era necessário contornar dificuldades oferecidas pela estrutura física que, em muitos aspectos, era a pior do Centro-Oeste.

As informações constam no relatório “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O estudo, escancara que a situação em Mato Grosso do Sul, na verdade, segue uma tendência nacional –já que, em diversos aspectos, a estrutura deficitária da Polícia Civil no Estado ainda consegue ser melhor que a de muitas unidades da federação.

No Estado, das 125 delegacias de Polícia Civil cadastradas (incluindo as especializadas), 124 foram alvos de estudos e visitações do CNMP. Nesse universo, 31 –25%, ou uma em cada quatro– apresentavam no segundo semestre de 2016 um número de servidores suficiente “para o adequado exercício da atividade-fim”, cita o estudo, apontando ainda ser este o melhor resultado do Brasil, superior à média nacional, pouco acima dos 14%.

Em 74 delegacias do Estado havia, no momento do estudo, plantão ininterrupto (quase 60% delas). Por outro lado, em 98 unidades (quase 80%), a presença do delegado se dava por meio de sobreaviso, isto é, quando o responsável por presidir investigações e registros não fica lotado em definitivo no local –muitas vezes porque é responsável também por outras delegacias.

Dentre as unidades consultadas, 50 responderam também possuir veículos cedidos a servidores que estão no regime de permanente sobreaviso.

Um dos preços pagos pela falta de pessoal acaba impactando no resultado das investigações. Foram encontrados inquéritos policiais com idade superior a dois anos em 104 delegacias –ou seja, que há 24 meses aguardavam conclusão.

Estudo abrangeu 124 delegacias de Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. (Foto: Marcos Ermínio)Estudo abrangeu 124 delegacias de Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. (Foto: Marcos Ermínio)

Carceragens – Quanto a estrutura física, foram identificadas celas de custódia ou carceragem também em 74 delegacias (o terceiro maior índice do Centro-Oeste), sendo que em 23 destas havia mulheres –não é especificado se as unidades tinham celas preparadas para as presas.

A existência das carceragens, porém, não significa necessariamente boas condições de custódia de presos. Dentre essas 74 delegacias consultadas pelo MP, 28 tiveram suas estruturas de detenção consideradas “péssimas” e 33 ganharam a avaliação “regular” –em 12 a qualificação foi “boa” e apenas uma foi considerada “ótima”.

O CNMP ainda coletou dados relativos ao número de mortes nas carceragens e celas (cinco no total, quando em Mato Grosso foi registrada uma morte e os demais Estados da região não relataram incidentes), de fugas de presos (três) e detentos condenados com trânsito em julgado (condenações definitivas na Justiça, em 17 de 74 delegacias, o pior resultado proporcional do Centro-Oeste).

Outro detalhe do levantamento é que, em Mato Grosso do Sul, 10 das 74 delegacias com local para custódia realizam a identificação de grupos ou facções criminosas e de suas lideranças.

Por fim, o estudo também constatou a presença de objetos apreendidos há mais de 12 meses em 97 delegacias do Estado. Das 124 unidades avaliadas, 90 dispunham de um local que funcionava como depósito de bens –sendo que em 41 o acondicionamento foi considerado adequado.

Em 96 delegacias, havia veículos apreendidos ou depositados, mas apenas 15 delas tinham um pátio ou garagem adequados para tal trabalho.

Delegacia das Moreninhas foi uma das unidades reformadas no Estado. (Foto: Divulgação)Delegacia das Moreninhas foi uma das unidades reformadas no Estado. (Foto: Divulgação)

Reforços – Para o delegado-geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, os dados são resultado de um problema histórico na instituição, decorrente da falta de pessoal e de destinação orçamentária. “Nunca tivemos o nosso quadro 100% preenchido. A defasagem é superior a 30% do pessoal”, explicou.

Conforme o delegado-geral, há 22 municípios sem delegados no Estado, fazendo com alguns servidores respondam por mais de uma delegacia.

Vargas lembrou que parte desse problema começará a ser sanado com a convocação dos aprovados nos concursos públicos para delegado e agentes de Polícia Judiciária –que se encontram na segunda fase. Só entre delegados serão 30 contratados, havendo ainda reivindicações que permitam um maior número de convocações.

Quanto a estrutura das delegacias, o delegado-geral reforça que as verbas para a Polícia Civil integram o orçamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que também é responsável pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que também têm demandas específicas.

Espera-se que a aprovação de um projeto de lei na Assembleia nesta terça-feira (19) ajude a minimizar a questão da estrutura das delegacias. A proposta prevê que as taxas de serviço da Polícia Civil, legados de doações e valores convênios sejam revertidas diretamente para o custeio, manutenção e reforma das suas unidades, a exemplo do que já faz o Corpo de Bombeiros. Hoje, essa arrecadação é de cerca de R$ 100 mil mensais.

“Provavelmente isso dará um pouco de recurso para ajudar com as necessidades básicas da instituição”, afirma Vargas, para quem a proposta “dá uma possibilidade de estruturação mínima das unidades policiais, com suprimento de fundo para manutenções”. Ele lembra, porém, que graças a convênios foi possível reformar algumas unidades, como a 4ª Delegacia, das Moreninhas –por meio do projeto “Mãos que Constroem”, em parceria com o Tribunal de Justiça.

“Também tivemos unidades do interior reformadas, como Itaquiraí, inauguramos uma unidade em Chapadão do Sul e mudamos a de Caarapó de lugar. A partir do ano que vem, com esse projeto aprovado, talvez consigamos fazer mais”, destacou o delegado-geral.

Controle – “De modo geral, os dados colhidos espelham as inquietantes mazelas da segurança pública no Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de cidadãos e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos de segurança”, pontuou a presidente do CNMP, a procuradora-geral da República Raquel Dodge.

O estudo visa a reforçar o trabalho do Ministério Público de controle externo sobre as autoridades policiais em geral. Ele também envolveu delegacias da Polícia Federal –em Mato Grosso do Sul, foram três unidades visitadas entre 14, e 34 no Centro-Oeste. Destas, apenas sete tinham contingente mínimo necessário para bem atender a população.



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