Ministério Público pede interdição e reforma de cadeia em delegacia de MS
Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público exigiu multa diária no valor de R$ 10 mil
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com o pedido de interdição da cadeia da Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia - a 355 quilômetros de Campo Grande. Alegando condições insalubres tanto para presos como para investigadores da unidade, a Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto pediu a reforma do prédio.
De acordo com o Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado na Promotoria de Justiça após a fuga de dez presos da unidade, em março de 2017. Na data, os detentos renderam o investigador plantonista durante a noite, o agrediram e roubaram sua arma. Para escapar, os internos ainda usaram o carro do policial.
Durante as investigações, a promotoria encontrou superlotação de detentos provisórios na Cadeia Pública local, falta de estrutura material e de pessoal, insegurança e insalubridade das celas, um delas destruída durante uma rebelião. Por conta disso, a unidade não tem cela adequada para mulheres e adolescentes infratores.
No processo de investigação moradores ainda enviaram abaixo assinado pedindo a interdição da cadeia, sob o argumento de que os vizinhos da delegacia temia “por suas vidas, integridades físicas e por seus patrimônios, ante as constantes fugas ocorridas no decorrer deste ano”.
Na ação civil, o MPE pediu que o Governo do Estado reforme as duas celas e construa mais outras duas, ou então faça um novo prédio para abrigar a cadeia pública do município, o conserto de todo o sistema hidráulico, das privadas, fossa séptica e chuveiro, ventilação e aeração adequada; pintura e restauração das estruturas físicas, para evitar mofos, fungos e infiltrações.
O documento ainda pede a implementação de sistema de filmagem; o aumento da altura dos muros do terreno delegacia e solução do problema de aterramento da unidade, além de uma proteção específica para a região do solário e das janelas da delegacia.
“Para tanto, deverão ser considerados os padrões técnicos recomendáveis para o estabelecimento, no prazo 180 dias, a fim de oferecer aos presos que se encontram encarcerados condições dignas de permanência”. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público exigiu multa diária no valor de R$ 10 mil.
O MPMS pediu que fique proibida a superlotação de presos na unidade, também sob multa diária de R$ 10 mil. “Que seja condenado também a assumir, no prazo de 30 dias, e por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a administração da Cadeia Pública contratando funcionários suficientes para exercerem a atividade de carcereiro”.