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Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

18/12/2017 14:47

Ministério Público pede interdição e reforma de cadeia em delegacia de MS

Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público exigiu multa diária no valor de R$ 10 mil

Geisy Garnes
Celas da Delegacia de Polícia Civil estão sem condições de receber presos, afirma o MPE (Foto: Divulgação MPE)Celas da Delegacia de Polícia Civil estão sem condições de receber presos, afirma o MPE (Foto: Divulgação MPE)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com o pedido de interdição da cadeia da Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia - a 355 quilômetros de Campo Grande. Alegando condições insalubres tanto para presos como para investigadores da unidade, a Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto pediu a reforma do prédio.

De acordo com o Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado na Promotoria de Justiça após a fuga de dez presos da unidade, em março de 2017. Na data, os detentos renderam o investigador plantonista durante a noite, o agrediram e roubaram sua arma. Para escapar, os internos ainda usaram o carro do policial.

Durante as investigações, a promotoria encontrou superlotação de detentos provisórios na Cadeia Pública local, falta de estrutura material e de pessoal, insegurança e insalubridade das celas, um delas destruída durante uma rebelião. Por conta disso, a unidade não tem cela adequada para mulheres e adolescentes infratores.

No processo de investigação moradores ainda enviaram abaixo assinado pedindo a interdição da cadeia, sob o argumento de que os vizinhos da delegacia temia “por suas vidas, integridades físicas e por seus patrimônios, ante as constantes fugas ocorridas no decorrer deste ano”.

Na ação civil, o MPE pediu que o Governo do Estado reforme as duas celas e construa mais outras duas, ou então faça um novo prédio para abrigar a cadeia pública do município, o conserto de todo o sistema hidráulico, das privadas, fossa séptica e chuveiro, ventilação e aeração adequada; pintura e restauração das estruturas físicas, para evitar mofos, fungos e infiltrações.

O documento ainda pede a implementação de sistema de filmagem; o aumento da altura dos muros do terreno delegacia e solução do problema de aterramento da unidade, além de uma proteção específica para a região do solário e das janelas da delegacia.

“Para tanto, deverão ser considerados os padrões técnicos recomendáveis para o estabelecimento, no prazo 180 dias, a fim de oferecer aos presos que se encontram encarcerados condições dignas de permanência”. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público exigiu multa diária no valor de R$ 10 mil.

O MPMS pediu que fique proibida a superlotação de presos na unidade, também sob multa diária de R$ 10 mil. “Que seja condenado também a assumir, no prazo de 30 dias, e por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a administração da Cadeia Pública contratando funcionários suficientes para exercerem a atividade de carcereiro”.

Prédio onde ficam presos está em situação insalubre, avalia promotor. Prédio onde ficam presos está em situação insalubre, avalia promotor.
Vasos sanitários em péssimas condições na cadeia de Brasilândia (Foto: Divulgação MPE)Vasos sanitários em péssimas condições na cadeia de Brasilândia (Foto: Divulgação MPE)
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