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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Março de 2019

17/01/2019 18:50

Ex-médico que teve registro cassado é multado e terá de devolver salários

Condenado foi denunciado em 2007 por cometer atos libidinosos com paciente e acabou demitido em 2012, mas erro da gestão pública resultou em pagamento de salários

Humberto Marques
Fórum de Campo Grande, sede da Vara de Direitos Difusos; decisão de juiz foi tomada após réu não se manifestar. (Foto:TJMS/Divulgação)Fórum de Campo Grande, sede da Vara de Direitos Difusos; decisão de juiz foi tomada após réu não se manifestar. (Foto:TJMS/Divulgação)

Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou um ex-médico ao pagamento de multa de R$ 80 mil aos cofres públicos, devolução de salários e ainda suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. Marcus Vinicius Carreira Bentes teria continuado a receber salários erroneamente depois de sua demissão, que foi resultado da cassação do registro profissional.

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o suspeito era médico da Prefeitura de Campo Grande e do Hospital Militar da Capital e, em 2007, foi acusado pelo MPM (Ministério Público Militar) de cometer atos libidinosos contra uma paciente durante consulta no HM. Após o trânsito em julgado da sentença, ele foi condenado a um ano de detenção.

Em 2012, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) determinou a cassação do exercício profissional, que ainda foi alvo de sindicância na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) no mesmo ano. Em 2014, foi definida pena de demissão. Contudo, o Ministério Público o denunciou novamente porque, mesmo depois de ter o registro profissional cassado, ele continuou a receber salários por conta de um equívoco da administração pública.

Como resultado do erro, foram feitos pagamentos de R$ 80 mil ao denunciado, que desde a perda do registro estava impedido de atuar –assim que a medida foi tomada, ele entrou em licença médica do trabalho, a qual foi submetido por dois anos e cinco meses, isto é, até a demissão na Sesau. No período, teria recebido por serviços não prestados.

O TJ informou, ainda, que o acusado foi procurado por oficiais de Justiça para ser notificado pessoalmente, não sendo localizado –ofícios a concessionárias de serviços públicos foram expedidos em busca de seu endereço e, sem sucesso, ele acabou denunciado por edital. O CRM também foi acionado mas, mesmo assim, ele não foi localizado e o processo correu à revelia.

Decisão – Gomes Filho afirma que o recebimento dos valores sem trabalhar foi responsabilidade do ex-médico, que se silenciou. Para ele, a conduta “viola o dever de honestidade, de lealdade e causa prejuízo aos cofres públicos”, destacou a assessoria, frisando que ele recebeu salário por serviço que sabia não poder prestar.

Na sentença, foi determinado ressarcimento integral dos danos corrigidos monetariamente pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) e juros de mora, suspensão dos direitos políticos e fixação de multa civil em favor da Prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 80 mil. O denunciado não foi localizado pela reportagem –como não se manifestou nos autos, foi defendido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.



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