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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

25/11/2008 14:50

Ex-secretário de Zeca a condenado a devolver R$ 154 mil

Redação

O ex-secretário de Cultura do governo Zeca do PT, Sílvio Nucci, foi condenado hoje pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 154.521,14 aos cofres públicos, com a devida atualização monetária.

A corte fiscal rejeitou ao todo 16 prestações de contas consideradas irregulares de um total de 19 processos analisados.

O valor a ser ressarcido por Silvio Nucci é referente a irregularidades em oito prestações de contas do FIC (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul), todas feitas durante o exercício financeiro de 2004.

Dos oito processos rejeitados, apenas um não teve os valores impugnados, embora a prestação de contas do convênio com Douglas Diegues tenha sido declarada irregular e não aprovada pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que aplicou multa de 100 Uferms a Silvio Nucci e Reginaldo Pereira Peralta, ordenadores de despesa à época. O total de multas aplicadas nos oito processos soma 340 Uferms.

Em todos os processos de prestação de contas rejeitados, as irregularidades se devem à falta de comprovação do objeto dos convênios, documentos ou em alguns casos, entrega de notas fiscais falsificadas, conforme parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Após a publicação em Diário Oficial, ainda cabe recurso em todos os processos.

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