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04/09/2014 18:03

Ex-superintende do Ibama vira réu por acobertar crimes ambientais

Michel Faustino

O ex-superintendente do Ibama/MS (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de Mato Grosso do Sul, David Lourenço, virou réu em um processo de improbidade administrativa por acobertar crimes ambientais cometidos durante a sua gestão.

O Ministério Público Federal ajuizou a ação pública por atos de improbidade administrativa, contra David Lourenço, por meio da qual pede a sua condenação por ter cometidos crimes de improbidade administrativa.

Conforme o processo, Lourenço violou os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, ao deixar de encaminhar ao Ministério Público as devidas comunicações de processos de crimes ambientais praticados durante a sua gestão por motivos escusos e alheios ao interesse público.

Entre os crimes que não foram devidamente comunicados ao Ministério Público está a autuação da sociedade empresária Iate Clube Vale do Sol em razão de deter em cativeiro 18 animais silvestres, sem a devida licença ambiental.

Houve ainda falhas na comunicação da prisão em flagrante do servidor Gérson Bueno Zahdi, por transporte e comércio ilegal de jacarés. O relatório apontou ainda irregularidades consistentes no fato de o requerido ter obstado ações fiscalizatórias, favorecendo grupos políticos e econômicos no Estado.

Conforme narram os autos, foi instaurado um processo administrativo contra o requerido, o qual foi julgado improcedente por falta de provas. Contudo, não foram encaminhados ao Ministério Público os autos de infração consistentes em outros fatos, acima delineados.

Na defesa, Lourenço ainda tentou argumentar que fez as devidas comunicações, e não teria cometido atos de improbidade. Porém, foi constatado que os relatórios encaminhados sonegavam informações cruciais para o procedimento da denúncia.

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