Força-tarefa cobrará multa; MS tem R$ 402 mi só do Ibama
O governo federal está montando uma força-tarefa composta por quatro mil procuradores em todo o País, para cobrar as multas federais, que somam R$ 20 bilhões em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, são R$ 402 milhões só em multas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), conforme notícia do site Consultor Jurídico.
Hoje, 90% das multas no País não são pagas justamente por falta de cobrança. Elas prescrevem em cinco anos. A nova investida da AGU (Advocacia Geral da União) contra a inadimplência prevê que aqueles que não pagarem a multa serão imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamento de bancos oficiais e de ingressar em programas de benefício fiscal.
Ainda de acordo com a AGU, em casos extremos que envolvem concessionárias de serviço público, como companhias de telefonia e energia elétrica, o não pagamento das dívidas pode levar até à cassação da concessão.
O foco principal da força tarefa neste primeiro momento são as ações do Ibama e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que representam mais da metade dos créditos, de acordo com a reportagem. A perspectiva é que o resultado imediato da força tarefa seja adimplência de pelo menos 50%.
