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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

27/09/2009 14:20

Fórum debate conflitos fundiários rurais e urbanos em MS

Redação

Começa na próxima terça-feira, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o 1º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. A abertura acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

O encontro prosseguirá até a quinta-feira, dia 1º de outubro, debatendo temas como "Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários"; "A implantação da reforma agrária"; "A reforma urbana em face da lei federal nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida); "A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola"; "A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo"; "Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais"; "A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários"; e "Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no país".

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