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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/08/2009 07:31

Governo federal premiará aplicação da "Maria da Penha"

Redação

O governo federal instituiu o Prêmio de "Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha". A intenção é todos os anos premiar pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam trabalhos de destaque no

enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.

O prêmio será regulamentado em 30 dias. Desde 2006, a Lei Maria da Penha tornou mais vigorosa a punição contra homens que cometem violência contra as mulheres. Em vez de penas amenas, como doação de cestas básicas, o agressor pode ser preso.

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