Governo impõe controle para evitar nepotismo no Executivo estadual
Resolução prevê a informação às autoridades sobre casos irregulares
O governo de Mato Grosso do Sul destinou aos órgãos e entidades resolução reforçando a proibição de contratação de parentes, o chamado nepotismo. O documento saiu no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Secretários, diretores-presidentes de fundações e autarquias não podem nomear, contratar ou designar familiares próprios ou de familiar de serviço ocupante de cargo em comissão.
A resolução também reforça a proibição do chamado nepotismo cruzado com "ajuste para burlar as restrições ao nepotismo". "Especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública estadual".
No ato da posse, o servidor deverá apresentar ao setor de recursos humanos do órgão, além da declaração de bens e valores, a inexistência de vínculo de parentesco em situação de nepotismo.
Vai ser de responsabilidade do gestor do recursos humanos a notificação das autoridades sobre casos irregulares.
