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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/09/2013 09:02

Grupo identificará terras do tráfico que podem resolver conflitos indígenas

Aline dos Santos
Em vista a MS no mês passado, ministro da Justiça (centro) propôs indenização do TDA. (Foto: Cleber Gellio)Em vista a MS no mês passado, ministro da Justiça (centro) propôs indenização do TDA. (Foto: Cleber Gellio)

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho e deu prazo de 15 dias para levantamento das áreas confiscadas pelo tráfico em Mato Grosso do Sul. O estudo faz parte das negociações para mediar o conflito entre fazendeiros e índios no Estado.

O governo federal lidera as tentativas de acordo desde julho deste ano, logo após a morte de um indígena em ação de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia.

Entre idas e vindas, com reuniões em Brasília e Campo Grande, ganhou força a proposta de indenizar os fazendeiros com TDA (Título da Dívida Agrária). Na transação, a União compraria terras para a reforma agrária e o Estado repassaria o valor para os produtores rurais.

No entanto, o governador André Puccinelli (PMDB) afirma que o Estado não tem estoque de terras suficientes para trocar por TDA.

Assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a portaria 2.988 estabelece que o grupo identifique terras em Mato Grosso do Sul que tenham sido objeto de perdimento em favor da União, em razão de condenação judicial por tráfico de drogas.

O grupo é formado por Edmilson Dias Pereira, do Gabinete do Ministro da Justiça, que será coordenador; Mauro Roni Lopes da Costa, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; e Priscila Cunha do Nascimento, da consultoria jurídica do Ministério da Justiça.

Em entrevista recente ao Campo Grande News, o juiz federal Odilon Oliveira alertou que a permuta ou venda de terras confiscadas do tráfico dependem de mudanças nas legislações.

“Primeiro, vai ter que mudar a destinação dos bens. Os bens provenientes do tráfico têm destinação estabelecida. Até 40% dos bens são destinados à Policia Federal e à Polícia do Distrito Federal. O restante, os 60% vão para prevenção, que não se vê, recuperação, despesas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e da Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas]”, explica o magistrado.

De acordo com ele, a legislação pode ser mudada por meio de uma MP (Medida Provisória) caso seja caracterizada como doação de urgência. Outra ação, será liberar a venda antecipada das fazendas, assim que a denúncia chegar à Justiça.

Hoje, não é liberada comercialização de imóvel antes de se esgotar todos os recursos processuais.
Na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro, há 150 propriedades rurais sequestradas por integrar patrimônio de traficantes.

 

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Como bem disse ontem o juiz, com as leis FROCHAS, existente, nada se resolve, empurra com a barriga. A lei tem que ter o mesmo prazo do processo, confirmou, teria que ser consagrado a perda dos bens.
 
luiz alves em 11/09/2013 11:57:59
Se há problemas de drogas nas aldeias, trata-se de prevenção, sim. Data vênia.
 
emerson marim chaves em 11/09/2013 10:12:09
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