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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/06/2009 17:13

Índia de MS luta por salário maternidade já há 14 anos

Redação

A índia Claudina Alcebíades, de uma aldeia de Caarapó, conseguiu, 14 anos depois, o direito de receber salário maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesta segunda-feira, a 7ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou a sentença da Vara da Comarca de Caarapó, que determinou o arquivamento do pedido por considerar a mulher sem capacidade processual por ser indígena.

A filha de Claudina nasceu em 1995 e ela recorreu à Justiça para receber o salário maternidade. No entanto, a Justiça estadual indeferiu o pedido, que não teve o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Os desembargadores, por unanimidade, votaram pela nulidade da sentença e pelo regular prosseguimento do processo. A relatora, desembargadora Leide Polo, afirmou que a índia tinha CPF e documentação assinada.

A relatora concluiu que a indígena tinha sim capacidade processual para pedir o salário maternidade do INSS na justiça e determinou o "regular prosseguimento" do processo na Vara de Caarapó, "mediante intervenção do Ministério Público, em todos os atos praticados no feito, a teor do que dispõe o citado dispositivo constitucional."

Claudina alegou que "por sempre ter laborado na produção da terra", tinha direito ao benefício previdenciário e que a apresentação de documentos, como cópia da identidade assinada, demonstrava a "consciência plena de seus atos civis".

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