Indústria da multa pode gerar ação por improbidade
Embora o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), venha dizendo que não tem pressa para concluir as sindicâncias abertas após as denúncias que envolvem a existência em Campo Grande de uma espécie de indústria da multa, a cargo dos amarelinhos, os fiscais de trânsito municipais, existe sim um prazo para que a apuração seja concluído. O prazo foi imposto pelo MPE (Ministério Público Estadual) que em janeiro, após uma série de reportagens na imprensa sobre o assunto, pediu à abertura de investigação por parte da prefeitura. O promotor responsável pelo pedido, Marcos Sottoriva, informou ao Campo Grande News que o prazo dado foi de 60 dias, e vence neste mês.
Sottoriva, que está de férias, e volta amanhã ao trabalho, não soube informar a data certa em que vencem os 60 dias dados à prefeitura, mas disse que o prazo será cobrado. Segundo ele, a partir dos resultados da investigação feita pelo município, vai ser definido que tipo de providências será tomado. O MPE pode abrir um procedimento investigatório próprio, que pode gerar até uma ação de improbribidade administrativa.
O promotor explicou que uma ação desse tipo tem como base a obrigação que as autoridades, inclusive do Executivo, tem de zelar pela coisa pública. Segundo ele, se está havendo aplicação de multas indiscriminadamente, usando para isso a função pública, houve descuido por parte do Executivo na fiscalização do exercício da atividade dos fiscais de trânsito.
Denúncias - Reportagem da semana passada do Campo Grande News aponta que documentos enviados pelos próprios amarelinhos ao prefeito de Campo Grande e à Câmara de Vereadores apontam que a chefia imediata do setor de fiscalização de trânsito pressiona os funcionários para emitirem mais autos de infração. O chefe do setor, José Maurício Carvalho, é acusado, nos documentos, de sair fora do horário de expediente para emitir multas.
Uma das ações mais polêmicas dos amarelinhos tem sido o guinchamento de veículos que excedem o tempo de permanência na área azul, onde os parquímetros controlam o tempo de uso das cerca de 2 mil vagas.
Na entrevista ao Campo Grande News, o promotor Marcos Sottoriva comentou que em relação às multas que podem ter sido emitidas fora do horário de expediente elas podem facilmente ser contestadas. Segundo ele, autoridades com poder de emitir autos de infração só podem fazê-lo quando estão no horário de trabalho.
A prefeitura abriu duas sindicâncias sobre o assunto, uma no dia 8 de fevereiro e outra no dia 20 de fevereiro. O prazo inicial para conclusão é de 30 trinta dias, prazo que pode ser prorrogado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul acompanha a investigação, assim como a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara dos Vereadores.
