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Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

12/04/2019 16:20

Afastado por corrupção, vereador some e é intimado por Diário Oficial

Comissão Processante não conseguiu localizar Pastor Cirilo em três endereços informados por ele e publicou no Diário Oficial do Município a intimação para depoimento na segunda-feira

Helio de Freitas, de Dourados
Pastor Cirilo Ramão foi convocado a depor segunda-feira às 8h30 em processo de cassação (Foto: Divulgação)Pastor Cirilo Ramão foi convocado a depor segunda-feira às 8h30 em processo de cassação (Foto: Divulgação)

O vereador afastado Pastor Cirilo Ramão (MDB) foi intimado através do Diário Oficial do município para prestar depoimento à Comissão Processante que conduz o pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro. A audiência está marcada para 8h30 de segunda-feira (15), na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O pastor-vereador é dos denunciados na Operação Cifra Negra, que investiga o esquema de corrupção montado na Câmara da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Os outros dois vereadores implicados nas mesmas denúncias, Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM), também enfrentam processo de cassação.

A reportagem apurou que a publicação no Diário Oficial onde são veiculados atos do Executivo e do Legislativo foi a saída encontrada para oficializar a intimação, já que o vereador não foi encontrado nos três endereços informados na Câmara.

Afastado em dezembro passado quando foi preso, Cirilo saiu da cadeia duas semanas depois, mas em fevereiro voltou a ser preso acusado de descumprir medidas cautelares. Em março o Tribunal de Justiça concedeu nova liberdade a ele e a Idenor Machado, que também tinha voltado a ser preso no fim de janeiro.

A intimação publicada nesta sexta é assinada pelo presidente da Comissão Processante Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR). Solicitado pelo próprio Cirilo Ramão, o depoimento deveria ocorrer no dia 9, na mesma data em que Pedro Pepa foi ouvido. Entretanto, Cirilo apresentou atestado médico alegando estar com dengue.

Outros depoimentos – Também para segunda-feira, mas às 13h30, está agendado o depoimento da vereadora Denize Portolann (PR), que enfrenta processo de cassação após ser presa na Operação Pregão acusada de fazer parte de um esquema de corrupção na prefeitura.

O depoimento foi marcado ontem (11) pela Comissão Processante que conduz o pedido de cassação do mandato dela por quebra de decoro. Os depoimentos de cinco testemunhas, que deveriam acontecer ontem, foram remarcados para o dia 22 deste mês.

A decisão foi tomada com base na liminar concedida pela Justiça Estadual a Pedro Pepa. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho mandou a Comissão Processante contra Pedro Pepa ouvir o acusado antes das testemunhas. O democrata prestou depoimento na terça-feira e negou as acusações de integrar um esquema de corrupção na Câmara.

Na liminar concedida a Pedro Pepa, José Domingues Filho acatou o argumento da defesa de que a Comissão Processante não atendeu à ordem de produção de prova estabelecida pelo Decreto-Lei 201/1967.

Segundo o entendimento do magistrado, o Decreto-Lei 201/1967 tem aplicação específica no caso e afasta a incidência do Código de Processo Penal ou Processo Civil.



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