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Interior

Agentes são acusados de espancar travesti presa por roubo

Comissão de Direitos Humanos da OAB entregou relatório a juiz e promotor; Agepen promete investigar

Por Helio de Freitas, de Dourados | 11/08/2020 20:01
Penitenciária Estadual de Dourados, onde travesti afirma ter sido espancada (Foto: Arquivo)
Penitenciária Estadual de Dourados, onde travesti afirma ter sido espancada (Foto: Arquivo)

Agentes penitenciários do maior presídio do interior de Mato Grosso do Sul estão sendo acusados de espancar travesti de 21 anos de idade, presa por assaltar motorista de aplicativo em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

O caso é só mais um capítulo na série de escândalos envolvendo servidores da unidade que abriga pelo menos 2.700 presos. Nos últimos anos o presídio foi marcado por denúncias de uso irregular de mão de obra de presos para serviços particulares e facilitação para entrada de celulares destinados até a traficante internacional de cocaína.

Levada para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) no dia 4, Lucas Takahashi, que usa nome social de Bárbara Oliver, afirma ter sido agredida com soco por um dos agentes, que seria amigo do motorista assaltado.

O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Procurada pelo Campo Grande News, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) promete adotar providências.

Denúncia à qual a reportagem teve acesso, feita por outra transexual recolhida no presídio, afirma que pelo menos quatro agentes teriam participado das agressões. Os nomes foram citados na denúncia, mas em depoimento à polícia e aos representantes da OAB, a travesti disse não saber identificar os supostos agressores.

Bárbara Oliver foi presa pelo SIG (Setor de Investigações Gerais), da Polícia Civil, acusada de agir junto com o namorado, ainda foragido. Para roubar o celular, o casal imobilizou o motorista com o golpe chamado “mata-leão”.

A denúncia que chegou à reportagem revelou que os golpes desferidos pelos agentes penitenciários teriam provocado o rompimento da prótese de silicone usada por Bárbara Oliver. Entretanto, no depoimento à Comissão de Direitos Humanos, ela afirmou que aplicou silicone industrial e que a prótese se rompeu antes da prisão.

OAB – Em nota enviada nesta terça-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos afirma ter elaborado relatório sobre as denúncias, entregue hoje ao juiz das execuções penais e ao Ministério Público.

O presidente da Comissão, advogado Tom Baltha, e a advogada Talesca de Souza foram até o presídio para averiguar o caso. A partir de então foi aberta sindicância pela direção da PED para apurar as denúncias. A advogada Cristina Aguiar Santana também esteve no local.

“Por ora, fizemos o que devia ser feito. Não desprezamos a denúncia, fomos até o local e solicitamos que as autoridades competentes abrissem sindicância para investigar o caso. Agora as autoridades já estão cientes e tomando medidas necessárias”, afirmou Tom Baltha.

Ainda segundo a OAB, a comissão desenvolve “árduo trabalho” para que ninguém tenha direitos fundamentais violados. “Muitas vezes é criticada, mas os profissionais estão agindo para o cumprimento da Constituição Federal, dessa forma não atendem somente grupos de pessoas específicos, mas todos os vulneráveis que por lei têm direito de proteção a vida”, afirmou o presidente da 4ª Subseção da OAB, Alexandre Mantovani.

Polícia Civil – A ocorrência sobre as supostas agressões foi registrada ontem (10) na 2ª Delegacia de Polícia Civil, responsável pela região da cidade onde fica o presídio. O caso foi encaminhado à delegacia a pedido da Defensoria Pública.

O delegado Rafael de Souza Carvalho informou que a ocorrência foi registrada como lesão corporal e foi requisitado exame pericial. Aparentemente a suposta vítima não apresentava lesões, mas, segundo o delegado, o laudo ainda não ficou pronto.

Agepen – Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Agepen informou que todas as providências foram tomadas no mesmo dia do ocorrido. “O diretor da PED solicitou a oitiva do preso junto à Comissão Disciplinar da unidade penal, o qual não soube informar o servidor responsável”, afirma a agência.

Ainda segundo a Agepen, posteriormente foi registrada ocorrência e feito exame de corpo delito no interno, em que não teria sido constatada lesão.

“Para dar maior transparência e verificar se houve mesmo algum tipo de irregularidade funcional, foi aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as circunstâncias do fato e tomar as atitudes cabíveis”, diz a agência.

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