Apesar de explorar trabalho escravo, fazenda não entrará em "lista suja"
Inclusão na lista do Ministério da Economia somente pode ser feita após fiscalização in loco, por isso, importância da denúncia
A fazenda denunciada por submeter seis indígenas em condições análogas à escravidão não integrará a “lista suja” do Ministério da Economia. Apesar dos depoimentos contundentes e fotos das condições degradantes, não houve flagrante de fiscalização.
A procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho), Simone Beatriz Assis de Rezende, recebeu a denúncia cerca de 15 dias depois que os indígenas haviam saído da fazenda localizada em Corguinho, distante 88 quilômetros de Campo Grande e voltaram para a Aldeia LaLima, em Miranda, onde viviam.
A denúncia chegou ao MPT no início deste mês. Na sexta-feira (2), dois índios prestaram depoimento à procuradora, na aldeia.
Conforme os depoimentos dos trabalhadores, os barracos não tinham energia e as lanternas usadas à noite tinham de ser carregadas na sede da propriedade, a 7 km do local onde estavam alojados.
A água para banho e consumo, segundo os indígenas, era tirada do tanque e levada até o local. Além das frequentes diarreias, eles reclamaram ainda que várias vezes encontraram cobras e lacraias escondidas nas tarimbas (espécie de cama) instaladas para que dormissem nos barracos.
Até hoje, segundo Simone, um dos indígenas ainda sofre com problemas de saúde decorrentes das condições vividas na fazenda. Os exames de saúde serão anexados ao procedimento investigativo.
Os outros quatro indígenas ainda não prestaram depoimento, mas procuradoria já tem os contatos dos trabalhadores.
A falta de flagrante impede que a fazenda seja incluída na lista suja do Ministério da Economia. As empresas integrantes da lista ficam proibidas de contratar com o governo federal e de receber empréstimos de bancos públicos.
“Neste caso não houve demora do MPT ou da auditoria fiscal, não houve tempo para fazer a constatação in loco”, disse a procuradora, explicando que essa fiscalização é fator essencial para essa inclusão. Por isso, segundo Simone, é essencial que a denúncia seja feita com celeridade, para que a vistoria possa constatar as irregularidades e punir a empresa ou fazenda.
Porém, mesmo sem essa possibilidade, a procuradora disse que o fato de não ter ido ao local não será suficiente para eximir o proprietário da responsabilidade.
O proprietário vai ser notificado para ir ao MPT para a primeira audiência administrativa. Caso não haja acordo nessa negociação coletiva, o MP deve entrar com ações judiciais, com objetivo de garantir os direitos trabalhistas, além de pedir ressarcimento por danos morais e materiais.
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do sistema de dados do MPT, 2.679 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo, de 2013 a 2018. Destes, 360 eram indígenas.
