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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

19/01/2018 08:24

Após 9 anos, Cesp é condenada a fazer obra para compensar cidade em MS

Licença de operação concedida pelo Ibama previa implantação de área de lazer em diversos locais

Aline dos Santos
Cidade perdeu território para lago da usina Sérgio Motta. (Foto: Márcio Rogério/Nova News)Cidade perdeu território para lago da usina Sérgio Motta. (Foto: Márcio Rogério/Nova News)

A Justiça condenou a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) a implantar área de lazer em Bataguassu, a 335 km de Campo Grande. O pedido do município já tem nove anos e foi deferido no último dia 11 de janeiro pelo juiz da 1ª Vara de Bataguassu, Marcel Goulart Vieira.

Segundo a prefeitura, a licença de operação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) previa implantação de área de lazer em diversos locais, incluindo Bataguassu.

Na ação, a Cesp alega que a exigência foi substituída por outras medidas compensatórias. Já o Poder Executivo rebate que não há provas de qualquer negociação desobrigando a companhia a construir a área de lazer.

A medida foi cumprida em Presidente Epitácio, interior de São Paulo e na divisa com Bataguassu. Ambas cidades perderam território para a usina Sérgio Motta. Em Bataguassu, a perda territorial foi de 29,30%, enquanto que em Presidente Epitácio, foi de 19,40%. A Cesp tem prazo de 60 dias para apresentar projeto da obra. Depois de aquisição da área, o prazo para entrega da praça é de 12 meses.

De acordo com o advogado André Borges, apesar da possibilidade de recurso, a prefeitura deverá pedir o cumprimento imediato da sentença, em razão do tempo já decorrido e do prejuízo à população de Bataguassu.

O juiz negou pedido de indenização milionária pelos prejuízos que a população teve por não contar com a obras e a defesa da prefeitura vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Cesp e aguarda retorno sobre a decisão judicial. 

A Assembleia Legislativa tem comissão especial que acompanha os processos contra a empresa devido aos danos ambientais causados por usinas. 

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