Após flagrante, cachorros de caça ficarão com proprietário deles
Os 11 cachorros apreendidos com três homens que foram presos em flagrante com carne de um animal abatido, armas e munição para caça ficarão com o dono deles.
O flagrante foi feito pela PMA (Polícia Militar Ambiental) no sábado (9), em Batayporã – a 311 quilômetros de Campo Grande.
Conforme a assessoria de comunicação da PMA, a decisão está prevista em uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 2013, que prevê que quem tiver animais silvestres de origem ilegal poderá o permanecer com eles após receberem, por parte do órgão fiscalizador, um termo de guarda de animal silvestre ou um termo de depósito de animal silvestre.
Flagrante - De acordo com a polícia, em patrulhamento no município, durante a operação Independência foi abordado um veiculo VW Saveiro, com placas de Batayporã.
No veículo estavam três indivíduos, que retornavam de uma caçada, segundo eles, em uma fazenda no município. No carro havia um animal abatido que seria um javaporco, animal com caça permitida, porém, sem permissão de transporte da carne, por questões sanitárias.
Também foram encontrados 11 cachorros de caça, três espingardas, sendo duas calibre 32 e uma calibre 36, dois rifles calibre 22 e um revólver calibre 38, carregado com cinco munições, e cinco munições calibre 32 e duas munições calibre 36. As armas e munições não tinham documentação.
Os infratores foram presos e encaminhados, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Batayporã, onde foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma. A pena pelo porte ilegal de arma é de dois a quatro anos de detenção.
A carne apreendida será periciada. Caso se comprove que seja de animal silvestre, os três presos também responderão por crime ambiental de caça ilegal. A pena para a caça é de seis meses a um ano de prisão, aumentada de meio ano, se for animal silvestre constante na lista de espécies em extinção.
Os infratores também poderão ser autuados administrativamente e multados em R$ 5 mil se for animal silvestre em extinção e R$ 500 se não constar da lista de espécie em extinção.
