Beneficiada por decisão coletiva, acusada de assalto sai da cadeia
Danielly Lopes Alves foi presa em abril junto com outros assaltantes; juiz se baseou em decisão do STF e mandou acusada ficar em prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos
Presa no dia 27 do mês passado acusada de fazer parte de uma quadrilha de assaltantes, Danielly Lopes Alves, 29, vai poder ficar em casa por ter filho menor de 12 anos. Ela foi beneficiada pelo habeas corpus coletivo concedido em fevereiro deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A prisão domiciliar foi determinada ontem (9) pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Na decisão, o magistrado afirma que atendeu ao pedido de prisão domiciliar por Danielly ser primária, possuir endereço certo e ser mãe de uma criança menor de 12 anos, que depende de seus cuidados.
“Converto em domiciliar a prisão preventiva de Danielly Lopes Alves. Porém, deverá permanecer na residência indicada nos autos, não podendo se ausentar sem prévia autorização judicial, exceto para tratamentos e consultas médicas, com comprovação”, decidiu o juiz douradense.
No dia 20 de fevereiro deste ano, o STF decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que ainda não foram condenadas têm direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento.
O habeas corpus coletivo foi concedido por quatro votos a um pela Segunda Turma da Corte. Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski disse que em seu voto que a degradação do sistema prisional brasileiro transfere a pena da mãe para as crianças.
Assaltos - Danielly Lopes Alves foi presa no mês passado junto com Bruno Henrique Castilho Oliveira, acusados de integrar uma quadrilha de assaltantes. Jaqueline Spessato, Caio César e Marcos Rodrigo Oliveira Alcântara, que já estavam presos, também são acusados de ligação nos crimes.
De acordo com a Polícia Civil, Danielly dava suporte aos assaltantes, usando seu carro, um Fiat Uno verde. Um dos assaltos atribuídos à quadrilha foi contra o Laticínio Camby, no dia 4 de janeiro deste ano. Do local foram levados R$ 200 em dinheiro e o carro de uma funcionária, um Voyage.
