Tribunal de Justiça aprova criação de vara de meio ambiente em Bonito
A proposta reforça o peso da cidade, conhecida internacionalmente pelo turismo de natureza
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (6), durante sessão do Órgão Especial, a minuta de um anteprojeto de lei que cria uma nova vara judicial em Bonito, com atuação voltada para questões ambientais.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou um anteprojeto de lei que cria uma vara judicial ambiental em Bonito. A proposta, aprovada pelo Órgão Especial, prevê remanejamento de cargos sem aumento de despesas. Se sancionada pela Assembleia Legislativa, Bonito terá três juízes de direito, equiparando-se a cidades como Aquidauana e Maracaju.
A proposta reforça o peso da cidade, conhecida internacionalmente pelo turismo de natureza e pela pressão crescente sobre áreas ambientais.
A criação da vara ambiental já havia sido antecipada pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, durante participação na COP 15, realizada em março, em Campo Grande.
A nova unidade deve ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário em uma região marcada por conflitos ligados à preservação ambiental, uso de recursos naturais e desenvolvimento turístico. Segundo o texto aprovado, as competências da vara ainda serão definidas pelo próprio Órgão Especial do TJMS.
O projeto prevê que a estrutura funcione com remanejamento de cargos já existentes, sem aumento imediato de despesas.
Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada, a comarca de Bonito passará a ter três juízes de direito, ficando no mesmo nível de cidades como Aquidauana, Maracaju e Sidrolândia.
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