Licitação milionária para terceirização de apoio escolar é suspensa em Caarapó

Uma licitação de mais de R$ 8,5 milhões da Prefeitura de Caarapó foi suspensa após o Tribunal de Contas identificar falhas no edital. O contrato previa a contratação de empresas para fornecer trabalhadores de apoio administrativo e educacional ao município.

Na prática, seriam serviços terceirizados para funções de suporte em escolas e outros setores ligados à administração municipal.

O principal problema apontado foi a falta de um documento chamado IMR, sigla para Instrumento de Medição de Resultados. Apesar do nome técnico, ele funciona como uma espécie de “manual de fiscalização” do contrato.

É nesse documento que o poder público define, por exemplo:
• como o serviço será avaliado;
• quais metas a empresa terá de cumprir;
• como será feita a fiscalização;
• e em quais situações a empresa pode receber desconto ou punição por falhas.

Sem essas regras claras, o entendimento foi de que a prefeitura abriria espaço para problemas no controle dos serviços e até para pagamentos sem critérios objetivos.

O pregão eletrônico previa registro de preços para futura contratação de serviços de apoio administrativo e educacional para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. O valor estimado do contrato era de R$ 8.563.490,04.

Antes da suspensão, técnicos já haviam apontado outras falhas no edital. Entre elas estavam a junção de diferentes tipos de serviços em um único lote e dúvidas sobre a terceirização de atividades ligadas à administração pública.

A decisão determinou a suspensão imediata da licitação. Caso o processo já tenha avançado, a prefeitura também fica impedida de homologar o resultado ou executar o contrato até corrigir os problemas apontados.

O município terá cinco dias úteis para comprovar que cumpriu a determinação.

O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura e segue com espaço aberto para resposta.