Câmara adia sessão nas férias sobre reajuste de 34% para salário de prefeito
Pedido de Juliano Ferro suspende votação de reajuste salarial e outros projetos em regime de urgência
A Câmara de Vereadores de Ivinhema adiou, nesta quinta-feira (22), a sessão extraordinária que votaria o projeto de lei que reajusta em 34,06% o salário do prefeito Juliano Ferro (PL), da vice-prefeita Ângela Cardoso (PP) e em 24,4% os vencimentos dos secretários municipais. O adiamento ocorreu após pedido formal do chefe do Executivo, protocolado pela manhã, e ainda não há nova data definida para a votação.
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A Câmara de Vereadores de Ivinhema adiou a sessão extraordinária que votaria o reajuste salarial de 34,06% para o prefeito Juliano Ferro (PL) e vice-prefeita Ângela Cardoso (PP), além de 24,4% para secretários municipais. O adiamento ocorreu após pedido do próprio prefeito. O projeto prevê que o salário do prefeito aumente de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30. A proposta surge após embates judiciais, quando tentativa anterior de elevar o vencimento para R$ 35 mil foi suspensa pela Justiça por descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a reportagem, a presidência da Câmara informou que a sessão deve ser remarcada para a próxima semana, após nova convocação oficial. Até o momento, não há confirmação de data.
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A sessão estava marcada para as 18h e ocorreria durante o recesso parlamentar, em regime de urgência. Além do reajuste salarial, a pauta incluía projetos de abertura de crédito adicional, repasse financeiro ao Ivinhema Futebol Clube e uma operação de crédito superior a R$ 8 milhões.
O projeto que trata dos salários foi encaminhado à Câmara na segunda-feira (19). Pela proposta, o vencimento do prefeito passaria de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30. O salário da vice-prefeita subiria de R$ 9.952,00 para R$ 13.341,65. Já os secretários municipais teriam aumento de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.
A tentativa de reajuste ocorre após uma série de embates judiciais. No fim de 2024, a Câmara aprovou aumento de 75% para o prefeito reeleito, elevando o salário para R$ 35 mil. A medida foi suspensa pela Justiça, primeiro pela 1ª Vara Cível e depois pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por descumprir a Constituição Federal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Mesmo com a decisão, Juliano Ferro passou a receber R$ 25 mil por meio de decreto. Esse ato ainda é alvo de ação judicial em andamento.
Na mensagem que acompanha o novo projeto, o prefeito afirma que os subsídios dele, da vice-prefeita, dos secretários e do chefe de gabinete estão defasados porque a lei que fixou os valores permanece suspensa. Ele também argumenta que os demais servidores do município receberam recomposição anual pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
